O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sinalizou em audiência pública na Câmara dos Deputados a intenção de discutir a regulamentação de serviços como o Netflix e o WhatsApp.
Ele defendeu que a discussão ocorra em âmbito nacional e internacional e usou o exemplo da União Europeia que, conforme destacou, já debate o assunto. "É uma questão muito difícil, em que existem interesses conflitantes", destacou nesta quarta-feira (19).
Berzoini mencionou o Marco Civil da internet, aprovado ano passado pelo Congresso, como um avanço, mas ponderou que ele não trata dos serviços chamados "Over the Top", nos quais também se enquadram Skype e YouTube.
Para ele, o modelo de prestação de serviço de telecomunicações precisa ser atualizado. Entre as mudanças necessárias está a garantia de "tratamento equânime a serviços de telecomunicações e novos serviços de internet".
Ele afirmou que os novos serviços não geram empregos no Brasil, mas usam pesadamente a rede brasileira, "mantida por empresas que geram emprego e investimentos".
Ao longo de sua fala na comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o ministro afirmou ainda que o governo está finalizando a nova fase do Programa Banda Larga para Todos, mas não deu uma previsão de quando isso deve ocorrer. Inicialmente, o programa estava previsto para o primeiro semestre deste ano.
A intenção, ressaltou Berzoini, é expandir a banda larga para 300 milhões de acessos e aumentar a velocidade média, que hoje é 6,8 Mb/s para25 Mb/s.
CONFLITOS
Nesta terça (19), três fontes da indústria disseram à agência Reuters que operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais em dois meses um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook.
Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes.
No começo do mês, o presidente da Vivo, Amos Genish, declarou guerra contra o WhatsApp.
À frente da maior operadora do país, Genish afirmou em um evento do setor de TV paga que o aplicativo é "pirataria pura" e que só funciona dessa forma no país devido à falta de regras regulatórias, fiscais e jurídicas.
"Não tenho nada contra o WhatsApp, que é uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo", disse.
ANTECEDENTES
A relação das teles com os produtores de conteúdo sempre foi conflituosa, mas a situação piorou quando eles passaram a prestar serviços, via internet, que são oferecidos pela telefonia tradicional, como as chamadas telefônicas –WhatsApp– e a troca de torpedos –Facebook.
Os conflitos começaram a partir de 2008. Naquele momento, o consumo de dados, principalmente vídeos assistidos em sites como YouTube, do Google, explodiu.
Para suportar o tráfego, as teles são obrigadas a investir mais no aumento da capacidade de processamento de suas redes, o que compromete o retorno aos acionistas.
Por isso, acusam os aplicativos e empresas como Google, Apple, Netflix e outros desenvolvedores de conteúdo de faturar à sua custa, já que os conteúdos "rodam" na rede de dados de cada operadora.