A Receita Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciaram nesta semana a integração das bases de dados tributária e fundiária das propriedades e posses no país, passo fundamental para a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Ao apresentar a declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) do exercício de 2015, que deve ser entregue até 30 de setembro próximo, os proprietários e possuidores de áreas rurais serão comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse e de vincular o código do imóvel do Incra com o correspondente na Receita para a integração cadastral.
Cada titular de imóvel rural (pessoa física ou empresa) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), disponível no site www.cadastrorural.gov.br.
A declaração permite alterar os dados dos imóveis que constam no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra. O usuário sem acesso à internet deve procurar a rede de atendimento do Instituto: sedes das superintendências regionais nas capitais, unidades avançadas, unidades municipais de cadastramento e salas da cidadania em diversos municípios. Se o imóvel não estiver cadastrado no SNCR, é necessário providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra.
Ao preencher a Declaração para Cadastro Rural é necessário informar o número do imóvel na Receita, na aba "Vincular Nirf", para assegurar a vinculação dos códigos dos dois órgãos e a integração dos dados. Quem atualizou os dados cadastrais no Incra antes de 3 de agosto deve acessar a declaração para fazer a vinculação sem necessidade de envio de documentação comprobatória, desde que não tenham ocorrido novas alterações.
Os dados atualizados e os códigos vinculados vão constituir a base do CNIR, que terá um núcleo estrutural e informações específicas produzidas e gerenciadas pelas instituições participantes.
PRAZOS
Foram estabelecidos prazos para a realização da atualização cadastral e da vinculação dos códigos conforme a área total do imóvel rural. A obrigatoriedade começa para as áreas acima de mil hectares.
A vinculação está dispensada para imóvel cadastrado no SNCR com área total inserida no perímetro urbano do município e para imóvel onde não é desenvolvida atividade rural conforme informado na declaração do ITR do exercício de 2015 e posteriores.
Os prazos para atualização e vinculação cadastral dos imóveis rurais são os seguintes: imóvel com área total acima de 1.000 hectares, de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015; acima de 500 até 1.000 hectares, de 1º a 31 de outubro de 2015; acima de 250 até 500 hectares, de 3 de novembro a 31 de dezembro de 2015; acima de 100 até 250 hectares, de 4 de janeiro a 29 de abril de 2016; e acima de 50 até 100 hectares, de 2 de maio a 19 de agosto de 2016.
PORTAL
O portal Cadastro Rural (www.cadastrorural.gov.br) foi criado pelo Incra e pela Receita para assegurar aos proprietários e possuidores de imóveis rurais o acesso a informações e a serviços relacionados ao cadastro rural.
Na primeira versão estão disponíveis os seguintes serviços: emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), Declaração para Cadastro Rural (DCR) para atualização cadastral no Incra, Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), Coletor Web do Cafir para atualização do imóvel na Receita e acesso ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) para certificação do georreferenciamento dos imóveis rurais.