As empresas do grupo Eletrobras obtiveram liminares protegendo-as de novas perdas com o deficit de geração hídrica enfrentado pelas elétricas.
Segundo o diretor financeiro de Relações com Investidores da estatal, Armando Casado, decisões judiciais poupam Furnas, Chesf e Eletrosul de ficarem expostas a um deficit de geração superior a 5%, patamar considerado como "risco hidrológico natural" no setor.
Atualmente, o deficit de geração é bem superior a esse porque o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vem obrigando as hidrelétricas a gerar menos energia para poupar água nos reservatórios. Sem gerar o volume necessário para honrar seus contratos, elas são obrigadas a comprar energia no mercado de curto prazo, assumindo perdas.
As empresas do grupo Eletrobras eram as únicas grandes geradoras que ainda não haviam ingressado com ações na Justiça para evitar novos prejuízos.
A situação ameaçava ainda mais a saúde financeira da estatal, que poderia ficar com grande parte das despesas ocasionadas pelo deficit de geração. Os débitos são rateados pelas empresas do mercado. Como a maior parte delas já estava protegida por liminares, a conta sobraria para as poucas que ainda não haviam enfrentado o governo na Justiça.
"Já entramos com liminar, todas entraram. Eletronorte, Furnas, Chesf e Eletrosul... infelizmente só a Eletronorte não conseguiu sucesso na liminar. Conseguiu, mas não a tempo suficiente para não recolher garantias. Nas demais, suspendemos inclusive as garantias", disse Casado nesta segunda-feira (17) durante teleconferência com analistas.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou na semana passada uma previsão de que o deficit de geração das usinas hídricas seja de, em média, 15,8% em 2015. No mercado, estima-se que o rombo gerado nas geradoras ultrapasse R$ 20 bilhões.
INDENIZAÇÕES
A estatal Eletrobras aguarda que o governo defina ainda neste ano o valor e forma de pagamento de indenizações a que suas controladas têm direito pela renovação, em 2013, de concessões de linhas de transmissão de energia que ainda possuíam investimentos não amortizados.
Casado lembrou que as controladas da estatal pediram um total de cerca de R$ 21 bilhões em indenizações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos quais R$ 1 bilhão, referentes à Eletrosul, já foram reconhecidos.
Ele disse que a empresa aguarda definição sobre a forma de pagamento desse montante reconhecido no próximo trimestre.
"Temos uma pressa enorme quanto a isso, então espero que saia o mais rápido possível. Minha expectativa é que no próximo trimestre já tenhamos essa forma (de pagamento) definida", disse Casado.
De acordo com o diretor, a Eletronorte pleiteia cerca de R$ 2,5 bilhões, a Chesf cerca de R$ 5,6 bilhões, enquanto Furnas pediu aproximadamente R$ 10,7 bilhões.
Após a Aneel homologar o valor a que cada empresa tem direito, o que já aconteceu no caso da Eletrosul, o Ministério de Minas e Enegia definirá as condições em que o pagamento acontecerá.
"O ministério vai estabelecer a forma, o custo, como vai pagar, e a questão dos impostos. Foi encaminhado e estamos acompanhando. Não tenho nenhuma data para isso, mas a Eletrosul vai ser uma referência para todas as demais indenizações que forem saindo", comentou Casado, em referência ao fato de a empresa ter sido a primeira a ter o valor pedido analisado e homologado pela Aneel.
Casado afirmou que os laudos sobre valor da indenização produzidos pelas demais empresas da Eletrobras estão em avaliação no regulador, e a expectativa é de que até setembro sejam tomadas decisões referentes às subsidiárias Chesf e Eletronorte, enquanto Furnas ficaria para o último trimestre, por ter entrado com o pedido depois.
"Só mesmo quando tivermos essas questões definidas é que vamos registrar esse ativo (no balanço) da Eletrosul e nas demais (subsidiárias)", disse Casado.
Em julho, o presidente da transmissora Cteep, Reynaldo Passanezi, disse que a Aneel encaminhou um ofício ao ministério em que sugere que a conta das indenizações seja paga pelos usuários do sistema, via tarifa.
A estatal também tem pleiteado indenizações extras pelas concessões de geração renovadas em 2013, sob o argumento de que alguns investimentos realizados nas usinas não foram cobertos pelos recursos que a empresa já vem recebendo por ter renovado os contratos.
Ainda não há expectativa para uma decisão em relação ao assunto, no entanto, uma vez que a discussão atualmente está focada na transmissão, segundo Casado.
"Sabemos que já começaram as análises de relatórios (pela Aneel), mas não tenho data firme para falar em relação à geração", disse Casado.
PRIVATIZAÇÃO
O diretor de Relações com Investidores da Eletrobras disse que a estatal trabalha com cronograma de realizar a privatização da distribuidora de energia Celg, que atende o Estado de Goiás, até novembro deste ano.
A questão, no entanto, está parada, no aguardo de manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), que em junho aprovou medida cautelar que suspendeu o processo de renovação da concessão de 39 distribuidoras cujos contratos encerram até 2017, entre as quais a Celg.
Casado disse que, uma vez que o TCU libere o processo, a Eletrobras deverá divulgar quais de suas distribuidoras serão colocadas à venda, bem como as datas previstas.
"Estamos aguardando a renovação de concessão para soltar um calendário de privatização de todas elas", adiantou o executivo.