O programa para preenchimento da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deste ano já está disponível no site da Receita. A entrega começou nesta segunda-feira (17/8) e vai até as 23h59min59s do dia 30 de setembro.
O programa poderá ser usado em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior. A entrega é feita pelo programa Receitanet (ambos os programas estão no site www.fazenda.gov.br).
O programa do ITR de 2015 possui:
a) três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X;
b) uma versão com instalador de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam à condição exigida; e
c) uma versão sem instalador para qualquer sistema operacional, destinada aos usuários ou administradores de sistemas que necessitam exercer maior controle sobre a instalação.
O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.
Estão obrigadas a declarar o ITR todas as pessoas físicas ou empresas que, em relação ao imóvel a ser declarado (exceto o imune ou isento) seja, na data da apresentação, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária.
Até 30 de setembro as declarações deverão ser transmitidas através do programa Receitanet, exclusivamente pela internet. A partir de 1º de outubro, além da internet a entrega poderá ser feita por mídia removível (CD ou pen-drive) nas unidades da Receita.