O programa para preenchimento da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2015 foi aprovado pela Receita Federal por meio de instrução normativa publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (11).
O programa será usado em computador que tenha instalada a Máquina Virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior. Segundo a instrução, o programa do ITR/2015 possui:
a) três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X;
b) uma versão com instalador de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam à condição exigida; e
c) uma versão sem instalador para qualquer sistema operacional, destinada aos usuários ou administradores de sistemas que necessitam exercer maior controle sobre a instalação.
O programa do ITR/2015, de reprodução livre, estará disponível a partir do dia 17 deste mês no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). O prazo final de entrega das declarações é 30 de setembro.
Para a entrega das declarações pela internet deverá ser utilizado o programa de transmissão Receitanet, podendo, para tanto, ser utilizada assinatura digital por meio de certificado digital.
O contribuinte que apurar imposto a pagar poderá quitá-lo em até quatro parcelas (de setembro a dezembro), desde que nenhuma seja inferior a R$ 50 (o imposto até R$ 99,99 terá de ser pago de uma só vez). O mínimo a ser pago é de R$ 10, mesmo que o valor calculado seja menor.
A primeira parcela (ou única) vence no dia 30 de setembro; as demais, nos dias 30 de outubro, de novembro e de dezembro. O pagamento é feito por meio de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), com o código 1070.