A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou, nesta quinta (30), que o site "Tudo Sobre Todos" saia do ar. A página vende informações pessoais como data de nascimento, endereço e nomes de parentes e vizinhos, a partir de seus nomes ou números de CPF.
O pedido do juiz Magnus Augusto Costa Delgado se refere à retirada do ar apenas no âmbito brasileiro, uma vez que a página é hospedada na Suécia e o endereço da empresa responsável fica na República das Seicheles, no oceano Índico.
Na decisão, o magistrado solicita que o Ministério da Justiça envie um pedido ao Reino da Suécia para que o site seja retirado provisoriamente. O juiz também quer obter os dados completos das pessoas físicas responsáveis pela página.
Segundo ele, o site viola direitos constitucionais à intimidade e à privacidade.
Até o fechamento do texto, a página "Tudo Sobre Todos" continuava funcionando normalmente. Os responsáveis não responderam às mensagens deixadas pela reportagem.
DADOS À VENDA
A venda de informações é feita por meio de moedas virtuais, o bitcoin. No entanto, alguns dados são abertos e gratuitos. Ao digitar seu CPF, a reportagem da Folha encontrou uma área de cerca de 1 km² ao redor de sua residência.
Para a especialista Mônica Rosina, professora de Direito da FGV, o serviço traz violações éticas e jurídicas graves. "Falta legislação no Brasil para proteger dados pessoais, mas já existem regras, como o Marco Civil da Internet", afirma.
De acordo com ela, mesmo que os dados sejam fornecidos a diversas empresas digitais, como aplicativos que utilizam a localização do usuário, isso não permite que as informações sejam usadas em qualquer contexto.
"Não é porque um aplicativo de táxi sabe onde moro ou porque uma rede social tem meu número de celular que esse dado é público, o usuário não deu consentimento para que ele seja usado", diz Rosina.
Outro problema, segundo a professora, é o fato de alguns desses sites estarem sediados fora do Brasil, como é o caso do "Tudo sobre Todos". "Assim fica difícil enquadrá-los na legislação brasileira e punir esses abusos", afirma.