O ministro Joaquim Levy (Fazenda) disse nesta quarta-feira (15) que está tratando sobre "projetos estruturais" com o Congresso Nacional que vão além do ajuste fiscal.
Os temas, segundo o ministro, são as alterações nas cobranças do PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Nesta manhã, Levy recebe deputados no ministério para um café da manhã. Na terça-feira, o ministro esteve no Senado.
Ao chegar para o encontro, o ministro disse que a proposta de unificação do PIS/Cofins está sendo costurada com líderes da Câmara que devem ajudar a reordenar essa tributação federal.
"Estamos conversando com líderes, porque temos a intenção enviar o projeto o mais breve possível para a Câmara, para reordenar os aspectos da tributação federal, ou seja, do governo executivo federal. Esse é o motivo da nossa reunião", afirmou.
"A reforma do PIS/Cofins é a que estamos falando desde o início do ano, que vem a ser a simplificação dos créditos. Aquele crédito financeiro, o que incorpora ou não incorpora. Uma simplificação fenomenal para todas as indústrias. Aumento de produtividade, agenda de crescimento", disse.
"Muda o que a gente admite como crédito, obviamente tem que ajustar a alíquota para refletir isso, mas é uma reforma neutra para a arrecadação, mas muito boa em termos de eficiência para empresas."
ICMS
Ao mesmo tempo, está sendo discutida no Senado uma proposta para estabelecer uma alíquota única interestadual para cobrança de ICMS, que seria de 4%.
A medida exige soluções para compensar a perda dos Estados, por isso já foi assinada uma medida provisória na terça-feira criando dois fundos alimentados pela regularização de recursos de brasileiros que haviam sido enviados ao exterior sem pagamento de tributos no Brasil.
O primeiro seria exclusivamente para compensar perdas com arrecadação e o segundo para realização de investimentos em infraestrutura no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Estima-se que a repatriação de recursos possa criar uma receita de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões.
"No começo do ano havíamos discutido duas coisas estruturais, que vão além do ajuste. Que permitem à economia brasileira se reequilibrar nesse novo ambiente", disse o ministro ao citar as medidas de PIS/Cofins e ICMS.
Especialistas acreditam que as medidas podem elevar a carga tributária no Brasil.
Na terça-feira, no Senado, a oposição se mostrou insatisfeita com a proposta do governo para alteração da cobrança de ICMS.
Sem acordo para votar o projeto do ICMS, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), mudou a estratégia. No lugar de submeter a votação, ele disse que o projeto começaria sendo analisado pelas comissões permanentes da Casa ainda nesta quarta-feira.