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Projetos para elevar arrecadação federal travam no Congresso

Renato Costa/Frame/Folhapress
O ministro da Fazenda, Joaquim Levi se reúne com o presidente do Senado, Renan Calheiros
O ministro da Fazenda, Joaquim Levi se reúne com o presidente do Senado, Renan Calheiros

A piora do clima político com a nova fase da Operação Lava Jato pode comprometer a estratégia do ministro Joaquim Levy (Fazenda) de aprovar medidas que gerem receita ainda neste ano para tentar manter ou reduzir o menos possível a meta fiscal.

Nesta terça-feira (14), o governo enfrentou dificuldades tanto nas negociações para votar o projeto que regulariza dinheiro de brasileiros no exterior como o que muda a desoneração da folha de pagamento das empresas.

A expectativa da equipe de Levy era concluir a votação do projeto que reduz a desoneração e votar o da regularização de dinheiro no exterior nesta semana por causa do recesso do Legislativo.

Agora, esse prazo é visto como impraticável, o que coloca em risco a geração de até R$ 27 bilhões –R$ 25 bilhões com a tributação de dinheiro de brasileiros lá fora e R$ 2 bilhões com redução dos benefícios da desoneração– ainda neste ano.

Segundo um interlocutor do governo, a equipe econômica não terá mais segurança de incluir esse total de receita na hora de definir como ficará a meta de superavit primário deste ano, que hoje é de 1,1% do PIB. Até o próximo dia 22, o Palácio do Planalto precisará definir se reduzirá ou manterá a meta.

A ala política do governo defende uma redução da meta para até 0,6%, enquanto a Fazenda busca fazer a menor possível, podendo aceitar um corte para cerca de 0,8%.

FALTA ACORDO

Nesta terça-feira, Levy não conseguiu fechar um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em torno das duas medidas.

Durante reunião no gabinete de Renan, senadores disseram que só aceitam votar o projeto que tributa a regularização de dinheiro no exterior caso o governo garanta que irá vincular parte dos recursos aos Estados.

A estratégia do Planalto é usar os recursos obtidos com esta tributação para financiar dois fundos destinados a viabilizar a reforma do ICMS, com unificação das alíquotas interestaduais em 4%.

Um fundo compensaria perdas dos Estados com a unificação do ICMS e outro seria destinado para investimentos em infraestrutura no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Diante do impasse, o presidente do Senado recusou levar as medidas a votação diretamente no plenário e disse elas serão analisadas primeiro nas comissões. "Estamos trabalhando para compor um calendário e começar a apreciar essas matérias importantíssimas para o país."

Além das dificuldades no Senado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também afirmou não concordar com a votação do projeto que permite ao país repatriar dinheiro de brasileiros no exterior, por se tratar de um texto do Senado e não de autoria do Executivo.

No caso da desoneração, no governo já se fala na possibilidade de entrar em vigor só em 2016, não gerando receitas neste ano ao Tesouro.


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