O ministro Manoel Dias (Trabalho) disse nesta terça-feira (20) que todos os setores prejudicados pelo desaquecimento da economia poderão se beneficiar do PPE (Programa de Proteção ao Emprego ), anunciado no início do mês pela presidente Dilma Rousseff.
Até o próximo dia 21, terça-feira da semana que vem, um comitê de técnicos do governo irá estabelecer as regras para adesão ao programa. O grupo é formado por representantes dos ministérios do Trabalho,
Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento e Secretaria-Geral da Presidência.
"Não há limitação. Qualquer setor pode participar desde que preencha os requisitos", disse Manoel Dias.
"Ainda não temos nenhuma nada definido porque o grupo ainda está se formando", acrescentou.
Inicialmente, imaginava-se que o governo iria destacar apenas alguns setores para participar do programa.
A expectativa é de que fosse dada maior atenção para os setores sucroalcooleiro, metalúrgico, automotivo, de componentes eletrônicos e de produção de carne.
Esses segmentos são os que mais têm recorrido ao lay-off, em que contratos de trabalho são suspensos temporariamente, poupando a empresa do pagamento de salários e encargos.
PROPOSTA
O PPE prevê a redução em até 30% da jornada de trabalho, com redução proporcional de salários dos trabalhadores em períodos de crise, por no máximo um ano.
Em acordo com as centrais sindicais, o governo se comprometeu a complementar metade da redução da renda do trabalhador com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), totalizando ao empregado uma perda de 15% do seu salário.
"Em torno de dez setores já vieram procurar informações, mas nada oficial. Não podemos declarar [quais são] uma vez que não está nada oficializado", complementou o ministro.
A estimativa é de que 50 mil trabalhadores entrem no programa, o que implica em um custo de R$ 112,5 milhões por ano para o FAT. Caso fossem demitidos, o custo seria de R$ 68,8 milhões a mais no mesmo período.
"É uma medida que reduz despesas, além de manter os empregos, o que é fundamental", comentou Dias.
Depois do anúncio oficial das regras para participação no programa, previsto para o próximo dia 21, as empresas já poderão encaminhar seus pedidos para a pasta.
A redução só será aceita se houver acordo entre sindicato e empresa, por meio de assembleia. Os acordos serão feitos empresa por empresa. Não haverá adesão ou recusa individual de trabalhador ao programa.