A regularização de recursos de brasileiros no exterior será "oportuno" e, ao contribuir para acabar com a guerra fiscal entre os Estados, vai criar "oportunidades de crescimento, investimento e emprego".
Essa é a avaliação do ministro Joaquim Levy (Fazenda), que participa nesta segunda-feira (13) de reunião com o vice-presidente Michel Temer, Aloizio Mercadante (Casa Civil) e senadores da base aliada.
O governo costura uma solução para, em ano de cenário econômico desfavorável, aumentar as receitas e, ao mesmo, fazer uma reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
"É um momento importante, acho que é uma coisa que ajuda a orientar a economia. (...) E a reforma do ICMS é uma coisa que tem travado investimento", disse o ministro ao chegar para a reunião, no Palácio do Planalto.
O governo estima que a tributação de recursos dos brasileiros que foram enviados para o exterior sem pagar tributo no Brasil gere uma receita entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões, com uma tributação efetiva de 35% sobre o dinheiro que for legalizado.
Parte desse montante financiará a criação de dois fundos: um deles para bancar as perdas de Estados com a unificação das alíquotas de ICMS e outro para investimento em infraestrutura.
Segundo Levy, Dilma está "preparando uma medida" para incorporar todas as mudanças –o que deve ser feito a partir de medida provisória. "É uma possibilidade realmente da gente dar um passo a frente, reorganizando a economia e criando oportunidades de crescimento, investimento e emprego".
FONTES DE RECEITA
Em busca de recursos para tentar compensar a queda de arrecadação, o governo Dilma trabalha com três novas fontes de receitas que podem render cerca de R$ 35 bilhões neste ano e amenizar a redução da meta de superavit primário –em discussão no Executivo e no Congresso.
Do valor total, pelo menos R$ 5 bilhões viriam de um novo mecanismo tributário, a ser criado por medida provisória, autorizando empresas a quitarem dívidas usando, para uma parcela, créditos tributários a partir de prejuízos fiscais acumulados.
Outros R$ 20 bilhões teriam como fonte a tributação de recursos de brasileiros que foram enviados para o exterior sem pagar tributo no Brasil. Mais R$ 10 bilhões seriam recolhidos com acordos para cobrança de dívidas em fase de recurso no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
A Fazenda estima que possa haver US$ 200 bilhões de dinheiro não declarado fora do país. Técnicos têm uma previsão menor, de US$ 100 bilhões, mas que, se confirmada, poderia gerar até US$ 35 bilhões (mais de R$ 105 bilhões) aos cofres públicos.