Num momento em que grupos dentro do governo disputam o tamanho do ajuste nas contas públicas, o Ministério do Planejamento vai propor à presidente Dilma a criação de uma banda de flutuação para a meta de superavit primário (receitas menos gastos, fora despesas com juros).
O objetivo é absorver o efeito da queda na arrecadação de tributos —neste ano, ela supera os 3% em termos reais (descontada a inflação).
Segundo a equipe do Planejamento, a finalidade é criar um mecanismo semelhante ao do sistema de metas de inflação, no qual existe uma banda de tolerância para cima e para baixo, para acomodar choques de preços temporários.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Em um exemplo hipotético citado por técnicos do Planejamento, a banda poderia ser de 0,5 ponto. Com isso, a meta atual, de 1,1% do PIB, poderia ir a no máximo 1,6% ou cair para 0,6% do PIB.
Os estudos do Planejamento sugerem uma regra de ajuste automático sempre que a banda de flutuação for extrapolada, ao contrário do que ocorre com a meta de inflação –quando superada, exigem uma explicação do BC.
Na meta fiscal, o governo teria de tomar medidas concretas para recolocar a meta dentro dos limites toleráveis fixados por meio de projeto aprovado no Congresso.
Técnicos dizem que esse mecanismo é importante para dar credibilidade ao sistema de bandas, para que ele não seja visto apenas como uma fórmula criada pelo governo para não respeitar o centro da meta fiscal.
A proposta já foi discutida entre os ministérios do Planejamento e da Fazenda, que debatem medidas para a meta fiscal deste ano.
Enquanto o Ministério do Planejamento avalia em quanto terá de ser reduzida a meta, para um valor "realista e crível", o Ministério da Fazenda prepara medidas para aumentar a arrecadação em mais de R$ 35 bilhões, buscando a menor redução possível –até mesmo a manutenção da atual, de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
Já o grupo mais político do governo quer reduzir a meta a 0,6%, para evitar mais desaceleração da economia.
Os defensores da banda de flutuação dizem que, nos últimos anos, o governo passou a conviver com forte variação de receitas, sendo obrigado a recorrer a arrecadação extraordinária ou até às chamadas pedaladas, hoje questionadas pelo TCU.
O sistema de bandas abriria mais espaço para assimilar quedas de receitas e daria mais previsibilidade ao mercado sobre o espaço do Tesouro para administrar frustrações de receita.
OUTROS MODELOS
O sistema de bandas para meta fiscal existe em outros países. Na Alemanha, por exemplo, sempre que ele é descumprido, o governo tem de adotar medidas para ajustá-lo no prazo de três anos.
Em outros, como Estados Unidos, é automático, paralisando inclusive atividades do setor público.
A variação para baixo permitiria enfrentar ciclos de desaceleração da economia como o atual. Para cima, daria ao governo autorização para utilizar o dinheiro extra em determinados projetos em vez de fazer uma poupança maior para pagamento da dívida pública.