Seguindo diretriz do governo Alckmin de poupar recursos em meio à "desaceleração da economia", a Secretaria da Fazenda de São Paulo diminuiu o bolo de recursos destinado à restituição aos consumidores via Nota Fiscal Paulista.
Originalmente, o programa devolvia até 30% do que era efetivamente recolhido de empresas nas quais os consumidores pediam notas com CPF. Esse percentual caiu para 20%.
Também foi adiada em seis meses a liberação dos recursos, e houve um aumento no sorteio de prêmios ligados ao programa (leia mais abaixo). As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no último sábado (4) e já estão em vigor.
Com a mudança, os valores referentes a gastos feitos entre janeiro e junho, que seriam restituídos em outubro de 2015, estarão disponíveis apenas em abril de 2016. A restituição referente ao período de julho a dezembro, que seria paga em abril, foi adiada para outubro de 2016.
Todas as restituições são, dessa forma, empurradas para a frente —a arrecadação do primeiro semestre de 2016 também será paga somente em abril de 2017.
Segundo Renato Chan, coordenador do programa, a mudança segue orientação do governo para que todas as secretarias estaduais contenham gastos frente à queda de 4,1% na arrecadação do ICMS no primeiro semestre comparado com o mesmo período de 2014, consequência direta na diminuição do consumo.
Pelas regras anteriores, a Nota Fiscal Paulista devolvia até 30% do ICMS pago pelo estabelecimento para quem pedia o "CPF na nota".
Com as alterações, os participantes dividirão até 20% do ICMS. Quanto mais consumidores pedem a nota, mais gente divide esse percentual.
Os recursos que o governo deixará de devolver ao consumidor devem ser direcionados para áreas que têm seus repasses vinculados à arrecadação do imposto, como saúde, educação e prefeituras municipais.
Com as mudanças, o governo restituirá uma proporção menor do que arrecada com o ICMS. Segundo Chan, em abril deste ano foi restituído R$ 1 bilhão, referente ao segundo semestre de 2014.
Ele não tem estimativas, no entanto, de quanto deve ser a economia do governo.
Em nota, a secretaria afirmou que "a medida foi adotada pela necessidade do Estado preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, sem elevação de carga tributária".
Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista restitui o ICMS via descontos do IPVA ou dinheiro. Para participar, o usuário precisa cobrar das empresas a emissão de notas fiscais, o que diminui a sonegação de impostos.
De acordo com Chan, a opção de direcionar a restituição da Nota Fiscal para abater o valor do IPVA continuará aberta, "mas só com os créditos de liberações passadas e eventuais prêmios de sorteio".
PRÊMIO DE R$ 500 MIL
Além da restituição de impostos, a Nota Fiscal Paulista também dá acesso a sorteios mensais. Para participar, o consumidor precisa concordar com o regulamento acessando sua conta do programa no site da Secretaria da Fazenda.
Com o aumento da participação dos consumidores, o montante do ICMS restituído tem sido dividido por mais usuários, que recebem valores cada vez menores e têm, por isso, cobrado mais sorteios, afirma Chan.
A Secretaria passará a pagar um prêmio de R$ 500 mil todos os meses (veja tabela abaixo), e aumentou a quantidade de bilhetes premiados —segundo Chan, trata-se de uma forma de contrabalancear os repasses menores.
Serão sorteados, mensalmente, 1.598.310 bilhetes eletrônicos —eram 1.500.000 anteriormente. O valor total da premiação passa de R$ 17 milhões para R$ 19,5 milhões.
A maioria desses prêmios, no entanto, tem valores pequenos, de R$ 10. Além do prêmio mensal, há também uma premiação especial de R$ 1 milhão no Natal.
Com as mudanças, os participantes do programa passam a concorrer também a prêmios de R$ 300 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 40 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil.
| Novos valores dos sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista |
|---|
| Número de prêmios | Valor do prêmio | Total dos prêmios |
|---|---|---|
| 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 1 | R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 |
| 1 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 5 | R$ 10.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 300 | R$ 1.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 300 | R$ 500,00 | R$ 150.000,00 |
| 1.000 | R$ 250,00 | R$ 250.000,00 |
| 2.000 | R$ 100,00 | R$ 200.000,00 |
| 15.000 | R$ 50,00 | R$ 750.000,00 |
| 76.303 | R$ 20,00 | R$ 1.526.060,00 |
| 1.503.394 | R$ 10,00 | R$ 15.033.940,00 |
Fonte: Secretaria da Fazenda de São Paulo