Especialista em contas públicas, o economista Fabio Giambiagi acredita que a MP 676 editada pelo governo na quinta-feira (18) trará impacto ainda maior nas contas da Previdência, que já estava em trajetória "muito preocupante".
Giambiagi cita que a despesa do INSS passou de 2,5% do PIB em 1988 e, neste ano, deve ficar perto de 7,5% do PIB. "Este simplesmente é o maior problema do país, com o agravante de que a classe política faz cara de paisagem, não faz nada [para criar medidas que ajudem a cortar gastos], pelo contrário. Nós estamos em uma trajetória grega."
Folha - A medida provisória 676, editada pelo governo na semana passada, deve ajudar a conter os gastos com a Previdência?
Fabio Giambiagi - Dois meses atrás, antes da balburdia, já havia uma trajetória muito preocupante da despesa previdenciária com a perspectiva de ela crescer acima do crescimento do PIB.
Era necessário trazer a curva dessa trajetória para baixo, para evitar problemas maiores daqui a 20 ou 30 anos. É o que qualquer país faria. O que o Congresso fez? Em vez de deslocar a curva para baixo, ele desloca para cima com a aprovação da fórmula 85/95.
De que forma?
Além do problema que o país já teria, com muita gente se aposentando [devido ao envelhecimento da população e ao aumento da expectativa de sobrevida], adicionaram outro problema. Esses futuros aposentados vão ganhar mais do que os aposentados atuais. O governo reage, adota o veto, e por razões políticas mandou essa MP de quinta-feira. Essa MP, na prática, é um paliativo para que o Congresso Nacional não derrube o veto.
Ela vai fazer com que, comparativamente à situação de dois meses atrás, os aposentados ganhem mais.
Estamos hoje muito pior em perspectiva do que estávamos há dois meses. Agora o impacto nas contas será maior.
O impacto desses gastos deve ser maior a partir de quando?
Essa conta já chegou há muito tempo. O dado que costumo citar sempre é que a despesa do INSS era de 2,5% do PIB em 1988 e, neste ano, deve ficar perto de 7,5% do PIB. Este simplesmente é o maior problema do país, com o agravante de que a classe política faz cara de paisagem, não faz nada [para criar medidas que ajudem a cortar gastos], pelo contrário. Nós estamos em uma trajetória grega.
Quais medidas deveriam ser adotadas já?
A Previdência é uma questão que afeta a trajetória das contas nos próximos 30 ou 40 anos. Não tem que dar essa urgência de algo que tem que ser aprovado imediatamente. Mas têm que ser aprovadas medidas para que essa trajetória seja sustentável.
Definitivamente, a trajetória já não era [sustentável] é agora menos ainda, com a medida aprovada na quinta-feira. Estamos em trajetória de desequilíbrio crescente.
A tendência é de as pessoas adiarem o pedido de aposentadoria para se beneficiarem da fórmula 85/95 e receberem aposentadoria integral?
Essa é uma curiosidade que todos têm. Na verdade já existia um incentivo para as pessoas retardarem a aposentadoria, que é o fator previdenciário. Com o fator, quanto mais demorava para se aposentar mais a pessoa ganhava.
Esse incentivo, quando se olha a fórmula do fator, é em torno de 6% a 7%. Significa que, como as pessoas continuaram se aposentando, não foi suficiente para atrair as pessoas. Agora o incentivo é maior [quem se aposentar com a fórmula 85/95 vai receber aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição der 85 anos para mulheres ou 95 para homens].
Se as pessoas acolherem esse incentivo, teremos um problema sério. Se as pessoas continuarem preferindo se aposentar, a medida [provisória do governo] será inócua.
Na minha avaliação, agora vai haver uma espera maior com a perspectiva de o benefício aumentar [ser integral], o que vai levar a um retardamento maior. Mas lá na frente, o salto vai ser maior também: vamos ter mais aposentados ganhando mais. Com isso, o impacto nas contas também será maior.
Com as incertezas na avaliação da MP pelo Congresso e o aumento de gastos da Previdência, o brasileiro deve ter um plano B, optar por previdência privada?
[A previdência privada] sempre foi um caminho para aquelas pessoas que ganham acima do teto. Sempre foi ótima providência.
Nós vamos ser atropelados pela crise daqui a algum tempo. Essas medidas [editadas pelo governo] são tão generosas que lá na frente duvido que resistam. Em algum momento vai ter de ter um novo governo, que vai dizer realmente não dá mais. Temos que mudar as regras. A mudança que virá lá na frente é certamente da idade mínima. O sistema não vai aguentar tanta generosidade.
Isso deve ocorrer a partir de quando, de 2022, quando se fixa a fórmula em 90/100, sendo que a soma da idade com o tempo de contribuição der 90 anos para mulheres ou 100 para homens?
Não dá para levar 30 a 40 anos com essas regras.
O ideal é manter a idade mínima combinado ao fator previdenciário. Essa combinação tentaria acabar com a regra aprovada agora, que é bem mais generosa por parte do Congresso. Ela não vai sobreviver por se revelar inexequível com o passar do tempo.
Qual a idade mínima que deveria ser adotada nesse caso?
Esse patamar já existe no funcionalismo: é de 60 anos para os homens e de 55 para as mulheres. Mas deveria haver uma migração posterior, porque essa idade faz sentido agora, em 2015, mas pode ser insuficiente no futuro.
Pode haver uma corrida à Justiça daquelas pessoas que poderiam atingir a fórmula 85/95 pouco tempo antes de a MP ser editada?
Acho que haverá situações jurídicas potencialmente muito confusas. Imagine uma pessoa que tinha condições, com a nova regra de se aposentar com a aposentadoria integral, mas não conhecia a nova regra e fez o pedido pelo fator previdenciário.
Uma vizinha dela, com a mesma idade, hoje se aposenta com o benefício integral. Agora imagine que a MP caia porque não é votada no Congresso dentro do prazo [o prazo para ser votada é de 120 dias]. Depois, volta a vigorar o fator previdenciário.
Nesse caso, você teria um intervalo de tempo muito curto, de um a dois meses, que teria valido uma regra muito específica. É uma situação muito confusa.
As demandas na Justiça então devem aumentar?
Creio que vai depender do que acontecer com essa regra [MP 676]. Hoje, o que ocorre é que daqui para frente virá uma determinada regra. E para trás ela não deve valer.
O que pode acontecer politicamente é que haja uma nova reivindicação a deputados e senadores para que as novas regras se apliquem a quem já se aposentou.
Acho que esse pode ser o novo cavalo de batalha das centrais sindicais.
