Uma lei federal de 2009 que prevê um sistema nacional de rastreamento de medicamentos divide a indústria farmacêutica e pode só ser implementada em 2025.
Segundo a Anvisa (agência reguladora), os objetivos são evitar falsificações e contrabando, controlar remédios com receita e administrar eventuais recalls ou escassez.
O projeto prevê que cada embalagem traga um código bidimensional e um número único de identificação, ao lado da data de fabricação, da validade e do número do lote.
A Anvisa esperava um piloto, com ao menos três lotes de remédios rastreáveis, até dezembro deste ano e que o sistema começasse a operar até o final de 2016. A Sindusfarma, porém, que agrega 195 empresas com cerca de 95% do mercado do país, diz que o prazo foi insuficiente.
"Nos EUA, levou dez anos. Aqui, com muito mais dificuldades logísticas, querem fazer em menos tempo, não é realista", diz Nelson Mussolini, presidente da entidade.
Outro argumento é que, mesmo que o prazo fosse realizável, não há ainda um sistema em farmácias, hospitais, clínicas e postos de saúde que permita o compartilhamento dos dados, o que tornaria o sistema inútil.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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No Brasil, há mais de 400 fabricantes e importadores de remédios, 300 distribuidores, 50 mil farmácias, 50 hospitais federais, 500 hospitais estaduais, 1.000 hospitais municipais, 40 mil postos de saúde, 20 mil clínicas e 50 mil consultórios, segundo levantamento da PwC (PricewaterhouseCoopers).
O objetivo é que o caminho de cada caixa, da porta da indústria à casa do consumidor, seja reportado ao governo. As indústrias forneceriam um software a cada farmácia, para dar baixa em cada caixa comprada e recolher informações do paciente e do médico. As indústrias consolidariam os dados e os repassariam ao governo.
Farmácias, distribuidores e atacadistas, porém, são contra. "Se um laboratório sabe o estoque que a rede tem, pode oferecer o produto para outra em condição melhor", afirma o presidente da associação de farmácias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto.
Por outro lado, as farmacêuticas que já investiram na compra de máquinas para imprimir o código bidimensional reclamam da prorrogação. Segundo a Interfarma, 95% de seus 55 associados já estão prontos para entregar os três lotes até o fim do ano, o que custou em média R$ 8,5 milhões. "Um investimento basicamente perdido caso a lei seja adiada em uma década", diz Antonio Britto, presidente da entidade. A Interfarma propõe adiar a implementação em três anos.
A Anvisa afirmou que está ciente das reclamações, mas que elas devem ser dirigidas ao Legislativo, pois seria necessário mudar a lei.