Nenhum setor será poupado do projeto que reduz a desoneração da folha de salários, afirmou o ministro da Fazenda Joaquim Levy nesta quarta-feira (17). A fala contradiz acordo costurado por líderes da base aliada, que modificava o projeto original com taxas menores para quatro setores.
"Foi muito clara a proposta do governo. Não tenho conhecimento de nenhum setor que vai ser excetuado", disse, após uma série de reuniões na Câmara —primeiro com as bancadas do PR e do PP e depois com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB - RJ).
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reafirmou, no entanto, que as exceções anunciadas pelo relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) já estão negociadas com a base. "Só tem uma opção, esse é o caminho possível", disse.
Picciani havia afirmado que, como parte do acordo, iria propor um aumento de taxação mais brando, de 50%, sobre o faturamento de empresas de quatro setores —comunicação, transportes, call center e cesta básica.
Segundo o ministro Levy, no entanto, nem mesmo a possibilidade de escalonamento de tributação de alguns setores tem sido discutida.
O périplo de Levy na Câmara aconteceu a poucas horas de o projeto da desoneração entrar para votação. O ministro afirmou que muitos dos congressistas com que esteve se manifestaram contra regras diferentes para determinados setores.
"Muitos parlamentares mostraram entendimento que é melhor não ter nenhuma exceção. Vamos ver como transcorre a eleição. Uma minoria pediu para tirar alguns setores da lei", disse.
EFICIÊNCIA
Levy voltou a defender a importância de o governo diminuir o gasto com esse benefício, que em muitos casos não se mostrou eficiente. O projeto, nos moldes do Executivo, propõe diminuir de R$ 25 bilhões para R$ 12,5 bilhões a renúncia fiscal por ano com a política de desoneração da folha.
O ministro defendeu que, em algumas circunstâncias, empresas beneficiadas pela desoneração não estavam conseguindo segurar emprego, um dos objetivos principais da política. Em outros casos, um emprego de salário mínimo custava ao governo, por mês, R$ 60 mil, exemplificou.
"Não é um bom uso do recurso público. Precisamos estar mais atentos para a eficiência e priorização do gasto, temos que ser muito cuidadosos com os gastos."
Para Levy, é importante votar o quanto antes a medida, para que outros assuntos "estruturantes" sejam prioridade da pauta econômica, como o plano de concessões e, "eventualmente", o plano de fomento ao comércio exterior.
"O presidente [Cunha] tem mostrado prioridade de se votar isso. É importante que a lei seja sancionada até o fim de junho."
"É imprescindível a gente ter essa votação. O ajuste fiscal é absolutamente necessário. O Brasil precisa se reequilibrar. Temos uma pauta estrutural para a gente encontrar nosso caminho de crescimento", disse.