Governo e líderes da base aliada chegaram a um acordo nesta terça-feira (16) para aprovar o projeto que reduz a desoneração da folha de salários estabelecendo uma taxação mais favorável para os setores de comunicação, transportes, call center e cesta básica.
O relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que vai propor um aumento de taxação de 50% sobre o faturamento para as empresas desses setores.
O projeto original do governo elevava as alíquotas para todas os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento em mais de 100% —elas passavam de 1% e 2% sobre o faturamento para respectivamente 2,5% e 4,5%.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Joaquim Levy e Eduardo Cunha |
Picciani disse que desistiu de propor um reajuste gradual das alíquotas e que o aumento da taxação poderá entrar em vigor, de forma integral, após o cumprimento da noventena —prazo de três meses após a sanção da lei.
"O espírito é preservar a maior parte da recomposição de receitas, ou seja, fazer o ajuste, mas proteger esses setores que seriam muito danificados com o projeto integral", afirmou Picciani.
O acordo em torno do projeto foi fechado em reunião do vice-presidente Michel Temer e ministros Joaquim Levy (Fazenda), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Carlos Gabas (Previdência) com líderes da base.
Ao fim da reunião, Temer disse que a votação do projeto pode ocorrer ainda nesta semana. "Algumas modificações sugeridas pelo relator foram acolhidas, e a sensação que nós temos é que haverá praticamente uma unanimidade", afirmou.
A redução da desoneração da folha é o último projeto do ajuste fiscal do governo que requer aprovação pelo Congresso.
O modelo de desoneração implantado no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff permitiu aos setores beneficiados substituir a contribuição ao INSS correspondente a 20% sobre a folha por uma taxação de 1% a 2% sobre o faturamento.
Neste ano, para elevar a arrecadação, o governo propôs o aumento da alíquota da tributação.
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) era contra abrir excepcionalidades na lei para setores específicos mas, segundo Picciani, acabou aceitando fechar o acordo para garantir a aprovação do texto.
O relator afirmou que, com as excepcionalidades, o texto vai preservar de 80% a 85% da economia anual que o governo estimava fazer com as novas regras, que era de R$ 12,8 bilhões.
Em 2015, a economia será bem menor porque as alíquotas mais elevadas só poderão vigorar por poucos meses.