A um dia de tomar posse como 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (15) que ainda não decidiu se participará do julgamento dos planos econômicos, um dos principais casos em discussão no tribunal e com impacto potencial bilionário para os bancos brasileiros.
Caso o ministro resolva não deliberar este caso, não haverá quórum no Supremo para uma definição sobre a ação, que exige no mínimo oito ministros para ser apreciada. Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia já se declararam impedidos para tratar do processo.
O julgamento do processo no Supremo foi suspenso no ano passado e coloca em questão eventuais perdas de poupadores com a edição de planos econômicos editados no final dos anos 1980 e início dos anos 1990 para debelar a inflação. O STF vai definir se investidores com recursos na caderneta de poupança na implantação dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 têm direito a ressarcimento dos bancos por eventuais perdas.
Relator do caso, o presidente do STF, Ricardo Lewandoski, disse que aguarda a posse do novo integrante da Corte para marcar a retomada do julgamento.
Fachin atuou como advogado no STJ contra o antigo Banestado, adquirido pelo Itaú, para pedir correção de perdas com pacotes. O recurso foi rejeitado pelo Supremo.
"Duas coisas bem claras e objetivas sobre isso: como advogado eu atuei num caso que resultou no julgamento de recurso repetitivo no STJ sobre prazo prescricional. Eu ainda não formei decisão sobre esta matéria e quando a circunstância se apresentar eu vou declinar da posição que no momento ainda não há tenho", disse Fachin, em conversa com jornalistas.
O ministro afirmou que ainda precisa se inteirar dos detalhes do processo. "Então vou tomar posse e tomar pé desses processos, especialmente deste, e vou me inteirar disso. E em um momento oportuno vou manifestar minha decisão. E lhe digo com a maior transparência da alma possível, neste momento não tenho uma convicção formada."
A discussão sobre os planos foi suspensa no ano passado. O STF atendeu a pedido do Ministério Públcio Federal para revisar os ganhos que os bancos tiveram com a edição dos planos.
O MPF estimou esse número em R$ 441 bilhões, dado contestado pelo Banco Central e União. Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os ganhos dos bancos com a execução dos planos não passaram de R$ 26 bilhões.
O nome de Fachin foi aprovado pelo plenário do Senado por 57 votos a 22, em maio. Ele ocupará a cadeira deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou no final de julho do ano passado.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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