O corte de R$ 69,9 bilhões que o governo Dilma anuncia nesta sexta-feira (22) mantém três áreas com gastos acima dos patamares de 2013: saúde, educação e Bolsa Família, que devem ficar com despesas 13% superiores às daquele ano, definido pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) como parâmetro para a execução do Orçamento da União deste ano.
Segundo a Folha apurou, o Ministério da Saúde ficará com gastos R$ 13 bilhões acima do mínimo determinado pela Constituição e o Ministério da Educação com R$ 4,1 bilhões acima do mínimo constitucional. No Ministério do Desenvolvimento Social, o corte preserva o orçamento do Bolsa Família, de R$ 27,7 bilhões.
Ainda assim, os cortes no MEC e na Saúde deverão estar entre os maiores em termos absolutos, devido às dimensões orçamentárias das duas pastas.
Nas últimas reuniões com a presidente Dilma, Joaquim Levy acertou com a chefe que o corte do Orçamento deste ano, para buscar sinalizar ao mercado que o governo vai cumprir a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões (equivalente a 1,1% do PIB), faria os gastos de 2015 ficarem no mesmo patamar de 2013. O ano de 2014, de eleição, foi considerado "fora da curva" e para não ser repetido.
Com a preservação das três áreas sociais, outras terão cortes maiores, já que o contingenciamento de R$ 69,9 bilhões equivale a manter as despesas da União às efetuadas em 2013.
No mesmo dia do anúncio do corte o governo editou medida provisória elevando a cobrança de tributos de bancos na busca de reforçar o caixa, num momento de queda de receitas, e para mostrar que suas medidas também atingem o "andar de cima". A alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobe de 15% para 20% para instituições financeiras, com potencial de geração de R$ 4 bilhões de recursos extras.
ABONO SALARIAL
O governo prepara ainda outros impostos que podem subir caso o pacote de ajuste fiscal seja muito desfigurado na votação no Senado. A presidente Dilma, por exemplo, foi obrigada a ceder às pressões de senadores petistas para aprovar a MP 665, que trata de benefícios trabalhistas. Ela concordou em vetar a criação de uma carência de três meses para que o trabalhador tenha direito ao recebimento do abono salarial de até dois salários mínimos.
O acordo é que o Senado vote a MP 665 como saiu da Câmara, mas a presidente vete o dispositivo. Com isto, volta a valer a regra atual, que dá ao trabalhador o direito de receber o abono desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias.