O Ministério Público Federal afirma que não conseguirá reunir provas suficientes para anular 90% das 74 decisões supostamente irregulares do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) apontadas pela Operação Zelotes da Polícia Federal.
Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão.
Mas, segundo afirmou nesta quarta-feira (13) o procurador da República Frederico Paiva, responsável pela operação, o MP "não vai conseguir anular os 74 julgamentos. Muita coisa que foi praticada não terá processo. Alguns vão ficar para trás".
O Carf é um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga hoje processos que correspondem a R$ 580 bilhões.
O procurador afirmou que várias medidas investigativas sobre a atuação do órgão foram indeferidas pela Justiça, o que dificultou a obtenção de provas. Além disso, alguns julgamentos ocorreram há mais de dez anos.
"O Ministério Público não vai conseguir, infelizmente, alcançar 10% dos ilícitos que foram praticados", afirmou Paiva.
Durante as investigações, que começaram em março, foram indeferidos pedidos de busca e apreensão, prisão temporária e escutas telefônicas pela 10ª Vara Federal.
"É preciso que o Poder Judiciário entenda que provas contra a corrupção só são obtidas com medidas invasivas. É uma vara que foi criada para acelerar esses processos, e você não vê celeridade. Não se vê uma sensibilização da importância do caso", afirmou.
DENÚNCIAS SAEM A PARTIR DE JUNHO
As primeiras denúncias sobre o caso devem sair entre junho e julho, segundo Paiva. Até o momento, não foi fechada nenhuma delação premiada, o que pode mudar nos próximos meses a partir dessas denúncias.
"Como as medidas investigatórias não estão sendo deferidas, as pessoas [investigadas] também não estão preocupadas. Está todo mundo em casa."
Em termos de valores, há indícios "mais fortes" em relação a processos que somam R$ 5 bilhões, envolvendo entre 15 e 20 empresas das mais de 60 investigadas, algumas em mais de um processo. "Nos R$ 5 bilhões dá para chegar, mas nos R$ 19 bilhões vai ser difícil."
O procurador participou de audiência pública na subcomissão da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações do caso.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da subcomissão e autor do requerimento para ouvir o procurador, afirmou que já pediu ao juiz do caso, Ricardo Leite, para ter acesso ao processo, que está sob sigilo de Justiça.
Pimenta e vários outros parlamentares fizeram críticas ao juiz, comparando sua atuação à do colega Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Pimenta afirmou que a comissão quer ouvir o magistrado e que poderá fazer uma representação contra Leite.
Até o momento, vários detalhes sobre o caso são informações que vazaram para a imprensa. Os investigados poderão responder pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
| Sérgio Lima/Folhapress | ||
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| À direita, o procurador Frederico Paiva na sede da PF durante a divulgação da Zelotes, em março |