A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo sancionador - acusação administrativa formal após investigações - contra ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e um conselheiro atual. O objetivo é averiguar se eles induziram investidores a erro por terem aprovado medidas que inviabilizavam o plano de negócios da estatal.
São alvos da investigação o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento e atual presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e o atual presidente da Eletrosul, Marcio Zimmermann.
Em nota, a assessoria da Eletrosul afirmou que Marcio Zimmerman não comentará o assunto.
Além deles, são investigados também o vice-presidente da FGV, Sérgio Quintella, o empresário Jorge Gerdau, o coordenador da FUP (Federação Única dos Petroleiros), José Maria Ferreira Rangel, e o general do Exército Francisco Roberto de Albuquerque.
Segundo o órgão regulador, eles são acusados induzir os investidores ao erro ao aprovar o Plano de Negócios 2014-18 da companhia e, paralelamente, conduzirem uma política de controle de preços de combustíveis que inviabilizava o cumprimento das metas do plano. Isso descumpre o artigo 155, da lei º 6.404/76.
"A acusação se baseia na falsa expectativa que foi gerada ao mercado em razão da divergência entre as divulgações feitas pela companhia sobre a política de preços e a forma como ela foi levada a efeito pelos administradores na prática", informou a CVM em nota.
O processo foi aberto em 20 de março deste ano a partir de três outros processos em curso na CVM, referentes à política de preços da companhia. Esses três processo foram abertos a partir da reclamação de investidores e de ex-conselheiros independentes.
Os acusados serão convocados a apresentar suas defesas. Eles têm a opção de oferecer um acordo com a CVM antes do julgamento. A punição aplicada pela CVM varia desde advertência, inabilitação (proibição de atuar no mercado de capitais) até multa. Os punidos neste caso são as pessoas físicas, e não a empresa - no caso, a Petrobras.
Dos investigados, apenas o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, segue no Conselho da Petrobras, que foi renovado recentemente. Coutinho participou de evento no BNDES na manhã desta terça-feira, mas saiu sem conversar com a imprensa.
A abertura do processo acontece em meio às investigações da operação Lava Jato sobre esquema de corrupção envolvendo a estatal. Deflagrada em março de 2014, a operação investiga um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos.
Procurados, Sérgio Quintella, Jorge Gerdau, José Maria Rangel ainda não se manifestaram. BNDES, Petrobras e Miriam Belchior informaram que não irão se pronunciar. A reportagem ainda não conseguiu entrar em contato com os outros investigados.
RENOVAÇÃO
Com renovação de 90% em relação à chapa aprovada pelos acionistas no ano passado, a Petrobras elegeu na semana passada seu novo conselho de administração em assembleia de acionistas.
Pela primeira vez em décadas, não há ministros nem representantes da administração federal ocupando uma das sete vagas da União. Também não há militares. São dez conselheiros, no total.
Na composição aprovada na chapa de 2014, estavam presentes os então ministros Guido Mantega, da Fazenda, Miriam Belchior, do Planejamento, e o atual presidente da Eletrosul, Márcio Zimmermann.
De última hora, a União indicou três novos nomes para concorrer às vagas do conselho da Petrobras. Foram apresentados, subitamente, os nomes de Segen Estefen, professor da Coppe/UFRJ, Luiz Nelson Guedes e Roberto Castello Branco.
Eles substituíram, na chapa apresentada no fim de março, Sérgio Quintela, vice-presidente da FGV; Ivan de Souza Monteiro, diretor financeiro da Petrobras; e Francisco Roberto de Albuquerque, general da reserva.
Os outros nomes -Murilo Ferreira, presidente da Vale, Luciano Coutinho, presidente do BNDES; Aldemir Bendine, presidente da Petrobras, e Luiz Navarro, sócio do Veirano Advogados, foram mantidos. Coutinho é o único remanescente da chapa eleita em 2014.
Todos os nomes da União foram eleitos, uma vez que a União tem a maioria dos votos. O mandato é de um ano.
EXPECTATIVA
A expectativa da Petrobras com a mudança no conselho é convencer o mercado de que a ingerência do governo vai diminuir. A União já obrigou a companhia a vender gasolina com prejuízo para manter a inflação sob controle e a construir refinarias em Estados de políticos aliados.
Para especialistas, a mudança é boa, mas só o tempo vai dizer se vai funcionar, devido à proximidade do novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, com a presidente Dilma. Bendine comandou o Banco do Brasil.