O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, voltou a defender que seja revista a exigência de que a Petrobras seja sócia obrigatória de pelo menos 30% de cada bloco de exploração e produção do pré-sal.
Para Braga, a queda da exigência poderia ser "uma boa estratégia". Mas, segundo ele, o assunto não está sendo discutido pelo governo.
A obrigatoriedade foi estabelecida com o novo marco regulatório do setor, instituído por ocasião da descoberta das reservas, tidas como as mais promissoras. Atualmente, alguns dos poços da Petrobras no pré-sal da Bacia de Santos são os mais produtivos da empresa.
O marco regulatório anterior –e que continua vigorando para as áreas fora do pré-sal –estabelecia que as áreas com potencial petrolífero seriam oferecidas, por meio de leilão, para quaisquer empresa que tivesse interesse em explorá-las. Se descoberto, o petróleo pertence à empresa, que paga royalties à União pela produção.
Com o novo marco, a Petrobras é necessariamente a operadora –ou seja, responsável pela atividade operacional –e detém participação mínima de 30%, como investidora. Outras empresas podem se associar à estatal para participar dos leilões, mas não poderão cuidar da operação nem terem, somadas mais de 70%.
Braga já havia defendido a revisão da exigência no início de abril, quando esteve na Comissão de Infraestrutura do Senado.
"Nós não estamos discutindo isso hoje dentro do Brasil [a queda da obrigatoriedade da Petrobras nos projetos]. Eu tenho a minha opinião. Eu sou favorável de que a Petrobras tenha o direito de recusa. No entanto, isso não está em debate dentro do governo. Eu tenho minha opinião, depois de vários debates e estudos".
Segundo Braga, a queda da exigência livraria o país de estar "a reboque" da Petrobras. "O direito de recusa seria uma boa estratégia para que nós não estivéssemos a reboque de uma política de uma empresa dentro da política nacional de exploração de uma área vital. Agora essa é minha opinião, não é uma opinião consensual no governo".
Braga defendeu o modelo de partilha. "Eu acho que o modelo de partilha é fundamental para nós, para nossa economia e nossos recursos naturais, fundamental termos regime com fundo social, como é nossa legislação".