Dentro da reformulação das regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o governo vai adotar um modelo que impedirá que conselheiros advoguem contra a União, o que hoje não é proibido.
Para estabelecer a proibição, será criada uma remuneração para os conselheiros do Carf. Assim, eles seriam enquadrados no estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que diz ser "incompatível" com o exercício da advocacia participar de julgamento em órgãos públicos dos quais recebem remuneração.
Situações em que um conselheiro do Carf advoga contra a União, segundo a Folha apurou, estão sob investigação da Polícia Federal na Operação Zelotes.
Deflagrada no final de março, a operação investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal do país. Suspeita-se que quadrilhas atuavam junto ao Carf revertendo ou anulando multas.
A entidade é um tribunal em segunda instância administrativa para julgar recursos contra autos de infração lançados pela Receita Federal. Suas turmas de julgamento são formadas por composição paritária, sendo três auditores fiscais na ativa e três indicados pelos contribuintes, normalmente advogados tributaristas.
A maioria dos nomes sob investigação divulgados até agora é da iniciativa privada. Na primeira fase da Zelotes, foram aprendidos mais de R$ 2 milhões em endereços relacionados aos investigados. Pelo menos R$ 1,1 milhão foi encontrado nas casas de dois indicados por contribuintes.
O governo analisa também, mas para adotar numa segunda etapa, acabar com esse modelo de representação "paritária" no Carf. Isso impediria que representantes dos contribuintes compusessem o conselho. Ficaria apenas a representação da Receita Federal.
Técnicos avaliam que é possível acabar com o sistema de conselheiros indicados pelos contribuintes porque as empresas podem, em caso de serem derrotados nos julgamentos, recorrer à Justiça.
As mudanças no Carf estão sendo estudadas por um grupo de trabalho criado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) para tentar diminuir o risco de fraudes e tornar o órgão mais eficiente.
A Fazenda pretende seguir as sugestões de mudanças que vierem a ser propostas pelo grupo. Por meio de sua assessoria, a Fazenda informou à Folha que as propostas de mudança na estrutura do Carf serão encaminhadas à Presidência da República.
Já as alterações no regimento interno serão levadas à consulta pública. O grupo de trabalho estuda também a forma jurídica para implementar as mudanças.
O grupo de trabalho tem 30 dias, renováveis por mais 30, para apresentar suas conclusões. Mas a Fazenda informou à Folha que devem ser anunciadas em breve.