O ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou nesta sexta-feira (10) que o governo terá de discutir a possibilidade de aumentar a carga tributária para obter os recursos necessários para compensar as perdas de alguns Estados com a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Antes de buscar esses recursos, no entanto, o ministro disse esperar que os Estados cheguem a um acordo sobre a reforma do ICMS e o fim da guerra fiscal.
"Se formos gerar novas despesas, teremos que discutir quais as novas bases. E obviamente será necessário levar ao Congresso quais as expectativas dos Estados de aumentar a carga tributária para pode acumular tudo", afirmou Levy nesta sexta-feira (10), na abertura da reunião do Confaz, conselho que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal.
A expectativa é que a reunião de hoje sirva para que se chegue a um acordo sobre três pontos. O primeiro é o reconhecimento dos benefícios fiscais concedidos até o momento, com um período de transição para que eles deixem de valer. O segundo é a unificação e redução das alíquotas de ICMS, o que vai gerar perdas a algumas regiões.
O governo federal entraria com os recursos para um fundo de compensações e outro para investimentos em infraestrutura.
"Vamos tentar ver como amortizar eventuais perdas [com a reforma do ICMS], especialmente de Estados mais frágeis e que têm menor capacidade de resposta."
"A União, dentro de sua realidade fiscal, não vai virar as costas aos Estados nesse momento. Se houver hoje um compromisso, certamente, nas próximas semanas, vamos encontrar um meio", afirmou.
| Sérgio Lima/Folhapress | ||
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DESENGRAVATADO
A convite do governador de Goiás, Marconi Perillo, Levy interrompeu sua partipação na reunião do Confaz para participar de evento promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) e pela Abia (associação da indústria de alimentos), a poucos metros do hotel onde é realizado encontro de secretários estaduais.
Nesse segundo compromisso, que não estava em sua agenda, Levy foi convidado a adequar seu traje ao dos demais participantes.
O fundador do Lide, João Doria Jr., pediu ao governador e ao ministro que tirassem suas gravatas, como fizeram os demais convidados do evento.
Levy resistiu, mas acabou cedendo após o governador retirar a sua. Virou de costas para a plateia enquanto retirava a peça de vestuário. Depois, abriu os braços posando para fotos.
"Engravatado ou desengravatado, acho que a palavra para o Brasil é trabalho, persistência e eficiência. É isso que a gente está procurando", afirmou o ministro ao passar por jornalistas ao final do evento.
Questionado sobre o aumento de tributos para os bancos em estudo, informação publicada nesta sexta pela Folha, Levy disse apenas que o governo está fazendo as mudança que são necessárias, sem confirmar nem negar essa possibilidade.
REFORMA GRADUAL
A reforma do ICMS deve ser gradual, disse Levy, sinalizando aos Estados que o governo federal poderá amortizar perdas de arrecadação de economias regionais mais frágeis.
"Essa convergência [das alíquotas] tem que ser gradual. Com tudo o que se tem discutido nos últimos anos, essa estratégia vem sendo consolidada", disse Levy.
A proposta reduz e uniformiza a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações interestaduais sobre importados. As alíquotas em operações interestaduais seriam reduzidas nos Estados do Sul e Sudeste de 12% para 4%. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de 12% para 7%.
Tributo com alto volume de arrecadação, o ICMS é a principal fonte de receitas dos governos regionais.
Na tentativa de construir o consenso entre os Estados sobre a difícil reforma do tributo estadual, Levy procurou transmitir uma mensagem de parceria, dizendo que é preciso reduzir desigualdades regionais e que o investimento fará a diferença na diminuição desses desequilíbrios.
"A palavra-chave para o investimento é a parceria com mercados de capitais e setor financeiro."
Usado nos últimos anos como fator de atração de investimentos, o imposto tem se sustentado em uma legislação tida como anacrônica, permeada por incentivos fiscais que podem ser questionados judicialmente e que se transformaram em fator de incerteza para investimentos regionais.
No ano passado, o ICMS foi responsável por uma arrecadação total R$ 429 bilhões, de acordo com dados do Confaz.
Ao falar aos secretários de Fazenda dos Estados, o chefe da equipe econômica voltou a defender o ajuste fiscal, dizendo que as medidas de reequilíbrio das contas públicas e o realinhamento de preços estão "dando nova conformidade à economia" brasileira.
CONFIANÇA
Um dia depois de a agência de classificação de risco Fitch ameaçar rebaixar a nota de crédito do Brasil, Levy afirmou que essas instituições deram um passo atrás em suas decisões, ao adiar esse movimento.
Para o ministro, diante das medidas de ajuste fiscal anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, foi dado um voto de confiança ao governo e também ao Congresso, que precisa aprovar boa parte das propostas do Executivo.
Levy disse ainda estar confiante de que relação com o Legislativo irá melhorar com a decisão de colocar o vice-presidente, Michel Temer, no comando da articulação política. Ele citou o compromisso assinado pelos líderes da base aliada no Congresso de não votar medidas que representem novas despesas ou cortes de receitas.
O ministro também acenou aos Estados com a afirmação de que, "em um breve espaço de tempo", o governo dará andamento a outras demandas, como a liberação de empréstimos