Alvo da investigação da Polícia Federal que apura esquema de compra de decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o empresário Victor Garcia Sandri já foi condenado pela Justiça Federal, pela mesma suspeita, a dois anos de prestação de serviços.
O processo corre sob sigilo, mas decisão publicada em fevereiro tornou pública a condenação de Sandri, que ainda recorre da sentença.
Sandri, que fez negócios com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, de quem diz ser amigo, é dono do Grupo Comercial de Cimento Penha, uma das 12 empresas que tiveram multas revertidas no conselho —é contra elas que a PF diz ter "elementos consideráveis de irregularidades" na atual operação.
O esquema se valia de escritórios de advocacia e representação empresarial (lobby) para comprar voto dos conselheiros do Carf, um tipo de tribunal que julga recursos de multas da Receita.
Autuada pelo fisco em R$ 106 milhões, a Cimento Penha teria simulado uma operação de compra de títulos do Tesouro dos EUA para "enviar recursos de terceiros para o exterior".
A empresa nega as supostas irregularidades e recorreu ao Carf para tentar reverter o caso. Para isso, segundo apurou a reportagem, ela usou os serviços da SGR Consultoria Empresarial, um dos principais escritórios de representação investigada pela PF na Operação Zelotes.
O processo foi revertido integralmente em favor da companhia. Em seu voto, o relator, Jorge Freire da Silva, apontou "erro flagrante da fiscalização [do fisco]".
Mas, a pedido da Receita, o Ministério Público entrou com ação contra Sandri, que levou à condenação.
NEGÓCIOS À PARTE
A relação do empresário com o ex-ministro da Fazenda começou há duas décadas, quando Sandri comprou os primeiros terrenos da família Mantega para construir prédios em áreas comerciais nobres de São Paulo.
Mantega vendeu terrenos para a Sandria Projetos e Construções, empresa de Sandri especializada no ramo imobiliário. Recebeu parte do pagamento em dinheiro e outra parte em escritórios (conjuntos) nos edifícios construídos. A transação rendeu R$ 2,6 milhões, em valores da época, além de cinco escritórios e metade de um outro e 13 vagas de garagem.
Hoje, esses imóveis estão avaliados em cerca de R$ 30 milhões, segundo corretores.
OUTRO LADO
Por meio de sua advogada, o empresário Victor Sandri afirma que é amigo de Guido Mantega e nega qualquer irregularidade no processo investigado pela PF. Ele diz ser "injusta" a condenação pela Justiça.
Segundo a advogada Dora Cavalcanti, a compra dos papéis no exterior foi um investimento normal oferecido por um banco. "Foi tudo registrado pelo Banco Central", diz.
Cavalcanti acredita que a condenação, mantida pela Justiça, será revertida. "Não foi uma decisão unânime e ainda cabe recurso."
A advogada desconhece que seu cliente seja alvo da PF ou tenha contratado a SGR para representar a Cimento Penha no Carf.
A Folha tentou, sem sucesso, contato com o ex-ministro Guido Mantega até o fechamento desta edição.