Em e-mail apreendido pela Polícia Federal, um ex-presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) afirma que garantiria à Ford "95% de chances" de a montadora sair vitoriosa em um processo para reduzir ou anular multas da Receita.
O ex-presidente, Edison Pereira Rodrigues, é investigado pela PF na Operação Zelotes, que apura um esquema de pagamento de propinas a integrantes do Carf, colegiado subordinado ao Ministério da Fazenda que analisa os recursos de contribuintes autuados pela Receita Federal.
A Folha tentou contato com o ex-presidente, mas não conseguiu localizá-lo até a conclusão desta edição.
O e-mail, obtido pela reportagem, é de 2011 e não identifica quem é o seu destinatário. Nele, Rodrigues afirma que a Ford "perderia com certeza" se não utilizasse seus serviços para recorrer de multas. A montadora é um dos 74 alvos da polícia na operação. Ela não quis se pronunciar.
Para investigadores, a mensagem prova que a quadrilha que atuava no Carf tinha "facilitadores". Instituições privadas se utilizavam de lobistas com acesso aos conselheiros para reduzir seus débitos ou até zerá-los em "julgamentos viciados".
Rodrigues, na mensagem, cita ter "trabalhado para a Mitsubishi", com sucesso. A empresa também é investigada pela Operação Zelotes.
Rodrigues, que integrou o conselho entre 1995 e 2004, é pai de Meigan Sack Rodrigues –uma conselheira do Carf, segundo o site do órgão.
Na mensagem, Rodrigues fala em porcentagem de pagamento em caso de sucesso, o que pode ser interpretado como propina. "Se eu participar [...] eles têm mais ou menos 95% de chances de ganhar. Caso contrário, perderão com certeza. A bola está com vocês. [...] Não pagarão mais do que 2% a 3%."
SERVIÇOS JURÍDICOS
Logo após deixar o Carf, Edison Pereira Rodrigues tornou-se sócio da SGR Consultoria Empresarial Ltda., com um terço das cotas. Os outros sócios são José Ricardo da Silva, também suspeito, segundo as investigações, e João Batista Gruginski.
A Folha obteve o contrato da SGR com a Mitsubishi. Nele, fica claro que, além de serviços advocatícios, poderia haver "assessoria empresarial no relacionamento institucional junto a instituições públicas e privadas".
O escritório cobrou R$ 2,5 milhões como taxa fixa e outros R$ 16 milhões caso obtivesse êxito na prorrogação de benefícios decorrentes de uma lei que garantia créditos tributários para quem instalasse fábricas nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, caso da Mitsubishi. A empresa não se pronunciou.
RACHID
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, comentou nesta quarta-feira (1) as suspeitas envolvendo o Carf.
Segundo ele, decisões irregulares do colegiado serão reexaminadas, mas só serão revistas as que tiverem manipulação comprovada.
"Há 74 processos administrativos que estão sob suspeita pelas informações que nós já dispomos. [...] Mas não necessariamente os R$ 19 bilhões serão revertidos a favor da Fazenda Nacional", afirmo, durante sessão da CPI do SwissLeaks, no Senado.
O secretário da Receita usou essa argumento para negar que a operação tenha alguma relação com o ajuste fiscal que o governo patrocina.
Colaborou RANIER BRAGON, de Brasília