O ministro Joaquim Levy (Fazenda) defendeu nesta terça-feira (31) mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para dar mais transparência aos processos analisados pelo órgão, que é subordinado à Fazenda.
"Estamos num trabalho de fortalecimento, modificação onde é necessário, vamos botar recursos para agilizar isso", disse.
O ministro afirmou que o Carf tem gerado dúvidas e que o contribuinte "não sabe o que faz, fica à mercê da própria autuação, muito menos clara."
Segundo ele, quanto mais clareza nas regras, organização e agilidade na execução tributária, menor a necessidade de aumentar impostos.
"Espero ter tempo para avançar no fortalecimento, agilidade e transparência do Carf. É importante, diminui a necessidade de aumentar impostos", disse Levy, durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
"Velocidade da execução tributaria é importante para dar boa sinalização ao bom contribuinte, que está fazendo a coisa certa, e aquele que não o fez será punido", defendeu.
O Carf julga hoje mais de 100 mil processos de grandes contribuintes, que recorreram na esfera administrativa. Juntos, esses processos correspondem a aproximadamente R$ 580 bilhões.
O órgão entrou na mira da Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal e da própria Corregedoria da Fazenda com a Operação Zelotes, que investiga esquema de compra de sentenças do Carf.
MUDANÇAS
Entre as medidas de aprimoramento do Carf, Levy sugeriu um sorteio monitorado de quem vai analisar os processos, "para que não haja risco de encaminhamento de quem vai julgar".
Ele defendeu também um processo de veto mais rigoroso e aceleração da organização dos processos, que sejam separados por temas.
A Fazenda já havia informado que o Carf iniciou uma reforma em seus processos internos no início deste ano, para dar mais transparência, previsibilidade, celeridade e segurança aos processos.