Após uma espera de mais de dois anos e meio, a Lei Geral das Antenas foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto final, aprovado nesta quarta-feira (25) pelo Senado, vem sendo aguardado com ansiedade pelo setor de telecomunicações desde sua criação, em agosto de 2012.
A norma estabelece regras nacionais para a instalação e o licenciamento das antenas de telecomunicações, tendo em vista as políticas urbanas, proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico, e proteção à saúde da população e do meio ambiente.
Empresas do setor defendem que a Lei permitirá a ampliação e o reforço do sinal da telefonia e internet móvel em todo país, ao padronizar exigências feitas às empresas.
De acordo com dados do Sinditelebrasil, sindicato que representa as principais operadoras, uma regra nacional é fundamental para simplificar e unificar essas demandas e orientações.
A ideia é que as empresas poderão, com a vigência da Lei, ampliar mais facilmente sua infraestrutura e melhorar a cobertura.
Segundo levantamento do sindicato, existem 270 diferentes leis municipais para determinar as áreas em que as antenas podem ou não ser instaladas.
As distintas exigências impunham dificuldades para o licenciamento das dos equipamentos e atrasava a realização de projetos.
MAIS RÁPIDO
Outro ponto importante do projeto está na determinação do prazo de 60 dias para que Estados e municípios façam a análise dos projetos de instalação das antenas.
Ultrapassado esse período, o pleito das empresas será remetido para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que terá a obrigação de analisá-lo.
A agência reguladora não poderá vetar a instalação, mas, se houver impedimentos para a instalação de determinada antena, a Anatel determinará os ajustes que devem ser feitos.
No ano passado, o ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a votação e aprovação do projeto em diversas ocasiões.
Ele alegava que o texto abriria caminho para instalação da nova rede de internet 4G e o atendimento dos consumidores e turistas durante os grandes eventos esportivos, como a Copa do mundo e as Olimpíadas.
A preocupação estava voltada para o cumprimento das metas de ampliação das redes das empresas, que foram impostas pela própria Anatel em leilões de frequência para serviços de voz e dados.
O projeto de Lei, que teve origem no Senado, foi modificado pela Câmara e, por isso, teve de voltar para apreciação dos senadores.