O deputado federal Efraim de Araújo Morais Filho (DEM-PB) disse nesta quarta-feira (18) que o governo federal é omisso na implementação de leis que têm objetivo de reprimir o contrabando no país.
O deputado participou do "Fórum o Contrabando do Brasil", que é promovido pela Folha nesta quarta e quinta-feira.
Para o deputado, a grande demanda do setor produtivo hoje é a implementação da lei -sancionada em 2013– que institui remuneração adicional de R$ 91 por jornada de oito horas para policiais federais, rodoviários, auditores e analistas fiscais que atuam nas fronteiras brasileiras. A regulamentação nunca foi feita e os servidores ainda não recebem.
Fórum o Contrabando no Brasil - Efraim de Araújo
"O Governo é omisso e precisa avançar nesse tema", criticou Efraim. "É preciso sair do campo da ideia e agir. Funcionários se sacrificam nas regiões mais inóspitas do país. Nossa burocracia legislativa é imensa", disse.
Segundo o deputado, é preciso endurecimento da repressão ao contrabando para coibir a prática do crime. Para isso, a sociedade precisa se desacostumar com as práticas destes delitos.
O deputado é autor do projeto de lei que separa descaminho do contrabando, antes enquadrados no mesmo tipo penal. O contrabando teve a pena ampliada para 2 a 5 anos, mas o descaminho permaneceu com previsão de reclusão de 1 a 4 anos. A pena prescreve em oito anos.
'UM PETROLÃO POR ANO'
"Temos a impressão de que o crime é inofensivo, não percebemos o quão agressivo ele é. Nós perdemos um 'petrolão' por ano com o contrabando no Brasil", afirmou Efraim. "Produzir no Brasil está se tornando um negócio de risco", disse.
Apesar das críticas ao governo federal, o deputado acha que houve evolução no combate ao crime nos últimos nos anos.
"Acho que a evolução é natural. Mas ela é muito tímida e acontece não por causa do governo, mas apesar dele".