O ministro Joaquim Levy (Fazenda) informou a Dilma Rousseff que um tributo federal sobre heranças é a melhor opção entre as medidas em estudo para a parcela mais rica da população dar sua contribuição para o ajuste fiscal, segundo a Folha apurou.
Levy determinou à Receita que conclua nos próximos dias estudos sobre mecanismos legais e que alíquotas poderão ser adotadas para estabelecer a cobrança.
A criação do imposto precisaria passar pelo Congresso.
Até agora, as iniciativas anunciadas para tapar o rombo das contas públicas atingem sobretudo o trabalhador de renda mais baixa, como o endurecimento das regras de concessão do abono salarial e a revisão da desoneração da folha de pagamentos.
Apesar de a nova medida atender ao discurso do PT, de que o pacote fiscal avança também sobre os mais ricos, a taxação de heranças frustra a bancada do partido no Congresso, que defende iniciativas mais duras, como tributar grandes fortunas ou a distribuição de lucros e dividendos.
"Penso que é muito mais justo o imposto progressivo sobre grandes fortunas. Haveria um fato gerador anualmente, sem depender da morte do contribuinte", disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das defensoras da tributação dos mais ricos.
Já Lindbergh Farias (PT-RJ) gostaria de ver taxados lucros e dividendos, incluindo remessas ao exterior. O senador diz que muitos empresários exercem funções executivas em suas companhias, mas, no lugar de receber salários, são remunerados sob a forma de distribuição de lucros.
Técnicos da Fazenda e do Planejamento se debruçaram nos últimos meses sobre quatro possibilidades. Além de grandes fortunas, heranças e lucros e dividendos, a equipe econômica estudou também taxar altas somas doadas em dinheiro, hoje praticamente isentas de impostos.
PRESSÃO
Segundo a Folha apurou, Levy não é a favor de nenhuma delas, por entender que mais prejudicam do que ajudam a economia. Mas, dada a necessidade de arrecadação e a pressão dos congressistas do PT, que têm criado resistências às revisões dos direitos dos trabalhadores, base eleitoral do partido, Levy cedeu e aceitou taxar herança.
Tributar lucros e dividendos, por exemplo, poderia punir e afugentar o capital estrangeiro produtivo investido no país, uma vez que as subsidiárias das multinacionais mandam para suas matrizes lucros gerados no Brasil.
OUTRAS PROPOSTAS PARA O AJUSTE FISCAL
- Restrição ao acesso a benefícios como abono e seguro-desemprego
- Aumento de alíquotas para empresas que tiveram desoneração da folha