A Faculdade de Direito da UFMG inaugura nesta segunda-feira (2) em Belo Horizonte a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. Segundo a Universidade Federal de Minas Gerais, é a primeira do gênero no país e a segunda do mundo fora dos Estados Unidos.
O espaço é na prática um escritório de advocacia especializado em ações contra o tráfico de pessoas, seja por trabalho análogo à escravidão –mais comum Brasil– ou por motivos sexuais, infantil ou escravo e tráfico de órgãos.
O projeto é uma parceria com a Universidade de Michigan, onde o juiz federal e professor da UFMG Carlos Henrique Haddad foi bolsista pesquisador e iniciou contatos com a diretora da clínica da universidade americana, Bridgette Carr.
Segundo Haddad, a ação do governo brasileiro e do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo e degradante, que vem desde 1995, já era do conhecimento de Carr, que incentivou a abertura da clínica no país.
Ela terá como diretores Haddad e a professora da UFMG Lívia Miragkia, doutora em direito do trabalho. Eles vão trabalhar com oito alunos inicialmente.
Haddad disse que essa clínica pode atender pessoas de todo o país, embora reconheça a dificuldade econômica e geográfica para que isso aconteça. Por isso, a situação ideal é que outras clínicas passem a existir no Brasil.
"Esse projeto é uma extensão lá de Michigan para instituir clínica em vários países, e aqui cada Estado poderá ter um núcleo como esse. Esse será o segundo passo", disse o magistrado. Segundo ele, a Universidade Federal do Pará já demonstrou interesse.
MG LIDERA RANKING
Inicialmente, o foco da clínica da UFMG será atender os casos do Estado. Minas, segundo o Ministério do Trabalho, foi o Estado que em 2014 mais registrou irregularidades.
Em todo o país, 1.590 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão, em 248 ações de fiscalização. Em MG foram encontrados 354 trabalhadores, seguidos por Goiás (141) e São Paulo (139).
| Luiz Carlos Murauskas - 20.nov.2012/Folhapress | ||
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| Protesto do Sindicato dos Comerciários de São Paulo contra o trabalho escravo na cidade |
Haddad disse que a área criminal na Justiça é "muito ruim" e era "fonte de constrangimento" para ele no exterior quando falava sobre o funcionamento do sistema brasileiro, com inúmeras possibilidades de recurso, prescrição etc.
Ele, contudo, diz que ações bem encaminhadas para a Justiça tendem a ter mais celeridade. É nesse ponto que a clínica poderá ter uma contribuição ainda mais importante.
"Na minha experiência, percebo que casos que são bem cuidados por advogados costumam ter uma análise mais apurada. Nos encarregaremos dessa parte. Espero poder vitaminar e acelerar processos por conta dessa atuação mais específica", disse.
O esforço da universidade americana é para criar essa representação em vários países. Por enquanto elas existem no México e no Brasil, mas Haddad disse que muitos outros países já estão em conversas com a escola de direito de Michigan.