O governo vai enviar para a Justiça, a partir desta quinta-feira (26), os nomes dos motoristas de caminhão que forem multados por infração de trânsito pelo bloqueio de estradas para que os juízes também cobrem deles as multas por descumprimento de ordem judicial determinadas nas liminares que obrigavam o desbloqueio das vias.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após inquérito para investigar se a paralisação de caminhoneiros que segue concentrada na região Sul do país é lícita ou não, os líderes serão "responsabilizados rigorosamente".
As multas da Justiça vão de R$ 5 mil e R$ 10 mil por hora de descumprimento para cada caminhoneiro.
O anúncio foi feito nesta tarde pelo ministro, que informou que o movimento grevista diminuiu após a reunião desta quarta (25) em que o governo e parte dos líderes dos manifestantes anunciaram um acordo.
Em troca do fim do movimento, o governo acenava com congelamento do preço do diesel, redução de pedágio para os caminhoneiros e paralisação do pagamento de dívidas na aquisição de caminhões.
Segundo o ministro, o número de estados afetados neste momento é sete e o número de bloqueios está em 97 (já esteve em 119). Ele afirmou que a maior parte dos bloqueios se concentra nos estados da região Sul.
"A proposta do governo foi aceita pela maior parte dos trabalhadores. A sociedade não pode mais continuar sofrendo. O governo agirá firmemente. [Os que desobedecerem] Pagarão com seu patrimônio e, se estiverem praticando crimes, pagarão com a sanção legal", afirmou Cardozo.
Segundo ele, o governo tem tido dificuldade de identificar as lideranças do movimento por elas serem difusas. Cardozo afirmou que o diálogo da quarta foi feito com quem se credenciou como líder, sendo que alguns não querem negociar com o governo.
"Não se trata de discutir com as pessoas erradas. A questão é quem representa quem", disse o ministro.
Cardozo disse que o governo já vinha agindo desde o início da greve, no fim da semana passada.
Segundo ele, a decisão de enviar à Justiça os nomes dos caminhoneiros que tiverem multas de trânsito foi a forma legal encontrada em conjunto com a AGU (Advocacia-Geral da União) para cumprir o que a Justiça está determinando. Segundo ele, os nomes não foram mandados antes porque havia uma negociação, que terminou após o acordo com parte dos líderes.
INVESTIGAÇÃO
Além da decisão de enviar o nome dos multados para a Justiça, Cardozo pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para apurar crimes cometidos ao longo dos protestos. Ele afirmou ainda que será investigada a participação empresários liderando a greve, o que é proibido.
"Há também proprietários e empresas que estão agindo dessa forma, tentando liderar o movimento e isso configura crime de locaute. Diante disso, a PF vai agir com rigor para que a lei penal seja cumprida", afirmou Cardozo, dizendo que não pode dizer ainda que tipo de empresários, se são donos de empresas transportadoras ou de empresas que são donas de carga as que podem estar por trás da greve.
Na tarde desta quinta, os líderes do movimento que bloqueia as estradas do Sul desde a semana passada anunciaram que não dariam aval ao acordo anunciado pelo governo federal na noite desta quarta (25) e disseram que as promessas da equipe de Dilma Rousseff não resolvem os problemas da categoria. A paralisação, segundo a categoria, será mantida.
Nesse sentido, em entrevistas a jornalistas, o ministro afirmou que tentou conversar com as lideranças do movimento, porém, muitos não quiseram diálogo. O grupo, segundo ele, é formado, principalmente por donos de frotas e embarcadores.
Sobre o preço do diesel, que é um dos principais pontos na reclamação dos caminhoneiros, Cardozo reafirmou que não há intenção de deixar o combustível mais barato.
O ACORDO
Para atender às demanda do movimento, o governo ofereceu um pacote de medidas, que incluiu a renegociação de dívidas do setor, e informou ter recebido da Petrobras a garantia de que os preços do diesel não subirão pelos próximos seis meses.
As medidas oferecidas pelo governo, sob a chancela da presidente Dilma Rousseff, incluíram o compromisso de sanção integral da chamada Lei dos Caminhoneiros, que na prática reduz o valor do pedágio que pode ser cobrado dos caminhões e aumenta o número de horas extras que podem ser feitas pela categoria.
A segunda medida é a suspensão, por um ano, dos pagamentos de empréstimos feitos pelo BNDES para a aquisição de caminhões.
O governo anunciou, ainda, a criação, por empresas e caminhoneiros, de uma tabela referencial de fretes, o que pode levar a preços mínimos para o serviço. A quarta proposta é o estabelecimento de uma mesa permanente de negociações entre motoristas e empresas.
Coube ao ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) coordenar as discussões com caminhoneiros e empresários.
Representando os caminhoneiros, participaram da reunião os seguintes órgãos:
- Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA);
- Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) RMC; Sinditac SJC; Sinditac Goiás; Sinditac Goiânia e Região; Sinditac SJP-PR; Sinditac Ponta Grossa-PR
- Sindicato Nacional dos Cegonheiros;
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL-CUT), que representa trabalhadores de transportes rodoviário, marítimo, portuário, fluvial, ferroviário, metroviário, aéreo e sistema viário;
- Sindicato das Empresas e Transportadores de Combustível e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sindtanque-SP).
Dada a dimensão que tomou o movimento dos caminhoneiros, e com a economia sob risco de recessão, o governo considerou que não teve outro remédio senão agir para resolver o impasse.
Com a taxa de popularidade da presidente em recorde de baixa, assessores presidenciais alertaram para o fato de que, se o movimento não fosse contido, Dilma seria responsabilizada.