O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Rogerio Schietti Cruz negou pedido de liminar em um recurso em habeas corpus feito pela defesa de Eike Batista e decidiu manter o processo contra o ex-bilionário, por manipulação de mercado e informação privilegiada, em vara federal do Rio de Janeiro.
No pedido, a defesa do empresário alegou incompetência da vara federal especializada em crimes contra o sistema financeiro para julgar o processo a que Eike responde, além de falta de justa causa para a ação penal.
O ministro do STJ, no entanto, teve outro entendimento.
"Há jurisprudência do STJ no sentido de que o crime contra o mercado de capitais, que lesiona o sistema financeiro nacional, atrai o interesse da União, cabendo, portanto, o processamento e o julgamento de tais crimes às varas federais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro", informou o STJ, em nota.
Schietti também observou que a decisão que recebeu a denúncia atende à exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais, reconhecendo a presença de condições mínimas de "procedibilidade" da ação penal.
O mérito do recurso movido pela defesa de Eike ainda será julgado pela Sexta Turma do STJ, da qual o ministro Schietti faz parte.
| Marcelo Carnaval-12.fev.2014/Agência O Globo | ||
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