Decisões tomadas nesta terça-feira (3) pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deixaram mais clara a dimensão do aumento que as contas de luz sofrerão este ano.
A agência estimou que as tarifas de energia terão de sofrer um reajuste extraordinário de 19,97% (Sudeste, Sul e Centro-Oeste) e de 3,89% (Norte e Nordeste) até março para cobrir as despesas do setor elétrico atreladas ao fundo CDE, que não irá mais receber repasses do Tesouro.
Para consumidores do Sudeste, Sul e Centro-Oeste, ainda há que considerar outro aumento no custo, que é a energia mais cara vinda de Itaipu e que também entrará no reajuste extraordinário. Por isso, para essas regiões, o reajuste pode chegar a 26%.
Além de todo esse aumento, o consumidor terá de enfrentar outro reajuste da tarifa, no momento da revisão ordinária da empresa, que segue calendário programado da Aneel e que leva em consideração, por exemplo, os efeitos da inflação.
As bandeiras tarifárias, sistema novo adotado pelo governo a partir deste ano, também será revisto e deve trazer aumentos.
De acordo com a Aneel, os valores aplicados hoje, de R$ 3 ou R$ 1,5 a cada 100 kWh consumidos, não são suficientes para trazer para o consumidor o que eles chamam de "realismo tarifário".
Para a agência, outros custos que variam mês a mês no setor elétrico também precisam incorporar o sistema das bandeiras, como a compra extra de energia ou o risco hidrológico (diferença entre quantidade prevista para entrega de energia e o que foi realmente entregue pelas usinas).
Essa mudança trará aumentos para os valores hoje vigentes e, mesmo que ainda não tenham sido anunciados os novos valores, a previsão é de que comecem a ser aplicados em março.
Tanto percentuais para pagamento da conta do setor elétrico neste ano (CDE) quanto as mudanças sobre o sistema de bandeiras tarifárias terão de passar por audiência pública ainda este mês.
CÁLCULOS
Para chegar ao valor de gastos previsto para a CDE neste ano, a Aneel estimou as despesas totais em R$ 25,9 bilhões, valor que cai para R$ 21,8 bilhões com receitas ordinárias do setor.
Diante do tamanho do impacto que a revisão extraordinária prevê para a tarifa, a Aneel pretende contabilizar, ao mesmo tempo, algumas medidas que tragam efeito positivo sobre as tarifas.
Entre elas está a contabilização da energia mais barata que virá com a entrega de concessões que não aceitaram renovar seus contratos em 2012 e também a devolução de valores já cobrados nas tarifas que possam ser recolhidos por meio das bandeiras tarifárias.
A devolução, além de reduzir o efeito do reajuste extraordinário, evitará que ocorra cobranças em duplicidade.
Antes da aprovação dos números, o diretor da agência, José Jurhosa, criticou a a decisão do Tesouro de não aportar recursos na CDE, o que diminuiria o impacto para o consumidor.
"Não é o consumidor do setor elétrico que deveria pagar por isso, mas o contribuinte", referindo-se aos programas sociais, como Luz para Todos e tarifa para baixa renda.