Seis em cada dez empresas não estão preparadas para cumprir a lei anticorrupção no Brasil, que entrou em vigor há quase um ano e pune, com multas de até 20% do faturamento bruto, empresas envolvidas em fraudes de contratos públicos.
Levantamento com 300 companhias brasileiras, feito pela consultoria internacional Grant Thornton, mostra que a maioria das empresas não adotou ainda medidas de controle interno para aumentar a transparência ou regras para treinar funcionários e punir infratores.
São empresas de várias regiões e setores, em sua maior parte de médio porte e localizadas em São Paulo e Rio.
"O Brasil é um país que reage à corrupção, mas não tem cultura de prevenção", diz Cynthia Catlett, sócia responsável pela área de investigação de fraudes da consultoria.
"As empresas estão em compasso de espera, uma vez que a lei ainda não foi regulamentada. Por isso, a necessidade de a lei ser aplicada e as punições de fato existirem, como ocorre nos EUA, o país com uma das leis mais temidas de combate à corrupção."
O texto do decreto que vai regular a lei anticorrupção está em análise na Casa Civil desde o primeiro semestre.
Segundo o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, poucos detalhes faltam ser acertados, como o peso dos critérios na aplicação das punições (leia à pág. B3).
Um dos pontos que as empresas precisam reforçar em seus programas de combate à corrupção é a relação com parceiros comerciais e fornecedores, segundo advogados e especialistas em "compliance" (mecanismos internos para prevenção de ilícitos).
Luciano Malara, diretor jurídico e de "compliance" da Dell, diz que há anos a empresa tem cláusulas que permitem fazer auditorias e investigar parceiros, no caso de procedimento suspeito: desde uma nota fiscal rasurada a um pagamento feito à pessoa física em vez de à jurídica.
Nos EUA, os dez principais casos investigados e punidos pela Justiça envolveram problemas com terceiros.
Entre as empresas que no estudo informaram ter adotado alguma medida para cumprir a lei (32,4%), a fiscalização "sistemática" da relação com fornecedores é um dos itens citados, ao lado de investimentos em sistemas de tecnologia da informação.
Uma companhia do ramo financeiro relatou que demitiu um funcionário após constatar, ao monitorar e-mails, que ele comentou dados sigilosos com um terceiro. Outro teve justa causa após ser monitorado e flagrado montando uma empresa concorrente.
Na Serasa Experian, um funcionário foi punido após postar em uma rede social uma foto de um gato deitado em cima do notebook da companhia e informar que tinha encerrado o expediente, enquanto trabalhava de casa.
"O problema é a imagem que o ato transmitia", diz Rogeria Gieremek, consultora do programa de "compliance" da Serasa Experian. "Ética e licitude não estão nos grandes atos, mas no dia a dia."
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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