Financiado durante as eleições deste ano por empresas ligadas ao setor, o relator do novo código de mineração, Leonardo Quintão (PMDB-MG), se transformou em alvo de um pedido de substituição apresentado nesta quinta-feira (20) pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O texto está sendo discutido em uma comissão especial na Câmara. O argumento é de que o peemedebista teve suas duas últimas campanhas eleitorais financiadas por empresas ligadas ao setor.
Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Quintão recebeu R$ 1,8 milhão de empresários ligados à mineração para a campanha de sua reeleição neste ano. O valor corresponde a 37% do total arrecadado. Em 2010, ele recebeu R$ 379,7 mil de cinco empresas da área, totalizando cerca de 20% do montante arrecadado.
Alencar alega ainda que Quintão recebeu também "doação vultosa" na disputa eleitoral deste ano de seu irmão, Rodrigo Lemos Barros Quintão, sócio-administrador da empresa Minero-Metalurgia Sabinopollis Ltda., e administrador da empresa Itazul Mineração Ltda.
"É evidente que o projeto de novo Código da Mineração é do maior interesse específico das empresas que financiaram um quinto da campanha eleitoral do Deputado Leonardo Quintão em 2010, e também das pessoas jurídicas e físicas que deram contribuições ainda mais vultosas à sua campanha deste ano. Portanto, atenta contra o decoro parlamentar, segundo literal disposição do nosso Código, que ele seja o relator da matéria", argumenta Chico Alencar.
Segundo o deputado, o pedido de substituição não questiona a legalidade do financiamento da campanha eleitoral do peemedebista e também não coloca em xeque sua "probidade pessoal". Por isso, o deputado se baseia em determinação do Código de Ética da Câmara para pedir a mudança de relator.
Segundo as normas da Casa, atenta contra o decoro parlamentar um deputado relatar matéria de "interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral".
"Sublinho que não se trata, aqui, de questionar a legalidade do financiamento da campanha eleitoral do deputado Quintão em 2010, tampouco de pôr em xeque sua probidade pessoal. Ele está juridicamente impedido para relatar a matéria devido a normas objetivas, e não por apreciações subjetivas ou acusações à sua conduta", explica Chico Alencar.
"Trata-se de assegurar que as pessoas e entes econômicos legitimamente interessados na matéria tenham seus direitos e interesses considerados com equilíbrio, espírito público e igualdade, atenuando-se a capacidade de pressão do poder econômico e interesses pessoais no processo legislativo", completa o deputado.
O pedido de substituição de Chico Alencar deverá ser analisado pelo presidente da comissão especial, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). O projeto original para o novo código foi enviado pelo governo ao Congresso em 2013. A comissão marcou uma reunião na próxima quarta-feira (26) para analisar o parecer de Quintão.
Esta é a segunda vez que a substituição de Quintão é solicitada. Em maio, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, formado por entidades e movimentos da sociedade civil e centrais sindicais, protocolaram uma representação à Mesa Diretora da Câmara pedindo a substituição. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), arquivou a representação.