Após mais de oito horas de negociações, muita discussão e gritaria, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública, o chamado superavit primário.
O governo correu para votar o texto nesta terça, cancelando, inclusive, as votações no Plenário da Câmara, liberando os deputados para irem à comissão e encorparem o quórum.
O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez uma votação simbólica. Primeiro, os senadores e deputados votaram pela aprovação da ata, e depois ele incluiu a votação do projeto, declarando o texto aprovado.
A oposição, que empenhou-se em atravancar a votação da matéria, vai entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para invalidar a aprovação da matéria.
"Foi uma sessão com muitas irregularidades, vamos pedir a fita, o áudio da sessão para amanhã tomarmos as providências. Obstruímos completamente todas as votações. A presidente Dilma abusa de seu poder", disse o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que classificou a ação da base do governo como "método venezuelano".
A votação aconteceu de forma atabalhoada e surpreendeu a oposição.
De acordo com os deputados e senadores da oposição, houve ainda atropelo dos prazos para votação do relatório, que foi apresentado hoje. Seriam necessários dois dias desde a apresentação para a votação ocorrer.
Eles afirmaram que vão obstruir todas as matérias apresentadas pelo governo, incluindo os vetos presidenciais, na pauta do Congresso desta quarta (19).
Se a votação for considerada válida, o projeto segue para votação no plenário do Congresso, o que pode acontecer até 22 de dezembro, último dia de trabalhos legislativos do ano. O governo conta com a aprovação até a semana que vem.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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PROJETO
O projeto de lei em questão foi enviado pelo governo na semana passada ao Congresso. Ele determina que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos, de forma integral e automática, da meta de poupança para pagamento de juros da dívida, o chamado superavit primário.
Com as contas públicas no vermelho, em ano eleitoral, esse projeto de lei foi a brecha encontrada pelo governo para abandonar a meta de superavit primário do ano, de poupar R$ 116 bilhões (2,15% do PIB).
Até setembro, o Tesouro Nacional registrava deficit de R$ 15,7 bilhões, ficando claro que não conseguiria cumprir a meta aprovada da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
Na lei vigente, o desconto desses gastos e renúncias fiscais está previsto, mas é limitado a, no máximo, R$ 67 bilhões da meta original de economia para pagamento de juros.
A posição apresentou 80 propostas de emenda ao projeto. Jucá não acatou nenhuma. Ele justificou que 17 propostas apresentadas buscavam a retirada do dispositivo central do projeto, que permite os abatimentos.
As demais emendas tratavam de providências "passíveis de discussão", mas não no contexto do projeto de lei em questão, justificou o senador.
OPOSIÇÃO
A oposição recorreu ao longo de toda a tarde a regras do regimento interno da Câmara para justificar cancelamentos da sessão, e alongaram-se nas críticas à presidente Dilma, da condução da sua política econômica à interferência do Executivo no Congresso.
"A presidente quer que a gente se ajoelhe aos seus pés e aceite tudo", disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB - PA).
A sessão da Comissão Mista de Orçamento teve três momentos, pois foi cancelada e retomada duas vezes. Na primeira vez, a oposição alegou que o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), extrapolou em um minuto o tempo regimental para iniciar a sessão, pois estava esperando a chegada de deputados e senadores para conseguir quórum mínimo.
Depois, retomada a sessão, deputados e senadores da oposição, aos gritos e de pé, pediram que ata da nova reunião fosse redigida, o que não havia sido feito.
Iniciada a terceira sessão, houve mais gritaria e ameaça de outra suspensão por tumulto, pois o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB - RR), decidiu ler as três atas referentes às três sessões em bloco, e não separadamente.
O relator Romero Jucá defendeu que não é uma matéria eleitoral e que é de interesse de todos que esse projeto seja aprovado.
Para atestar sua posição, afirmou que não votou em Dilma para presidente. "Todo mundo sabe aqui em quem votei, não foi na Dilma, foi no Aécio. Não estou discutindo partidariamente nada. Mas temos que enfrentar o resultado, a situação que o país enfrenta de queda de arrecadação", disse.