Alterado no Congresso Nacional, o novo texto do programa de estímulos à aviação regional, que deve ser votado na próxima terça (11), retira o limite do número de assentos a serem subsidiados pelo governo e eleva, assim, o custo.
O Senado manteve os subsídios para até 50% da capacidade do avião, mas acabou com o teto de 60 assentos estabelecido na MP enviada pelo governo em julho, afirmando que a lei não poderia privilegiar uma companhia em detrimento das outras.
O limite, mais um cálculo que garantia subsídios maiores aos jatos do porte das famílias 170/175 e 190/195 da Embraer, favorecia a Azul, única das quatro grandes que hoje voa Embraer.
A mudança animou a Gol, que não tinha intenção de comprar jatos da Embraer e nesta semana anunciou que pretende entrar em dois novos mercados por ano se o plano for aprovado.
| Lucas Lacaz Ruiz - 19.jun.12/Folhapress | ||
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| Avião Embraer 195 da Azul é abastecido em Viracopos (Campinas) |
Já a Azul criticou a alteração: "Se for aprovado o programa sem o limite de 60 assentos, nós vamos deixar de atender 20 cidades", disse à Folha o presidente da Azul, Antonoaldo Neves. A companhia ameaça deixar a associação de classe, a Abear.
Os aviões da Embraer têm capacidade para até 134 assentos (modelo 195), enquanto os aviões fabricados pela Boeing, usados pela Gol, ou pela Airbus, usados por TAM e Avianca, têm até 180 assentos, dependendo do modelo e da configuração.
O formato de subsídio por assento sem limite favorece aviões maiores e desincentiva, por exemplo, o uso de aviões turboélices, que são os mais adequados à demanda de cidades pequenas, onde aviões menores possibilitam mais opções de horários.
Se aprovada, a mudança fará com que os voos custem mais para o governo (haverá um volume maior de assentos a serem subsidiados) e vai gerar uma demanda de infraestrutura ainda maior para os aeroportos regionais, que terão de ser equipados para jatos de grande porte.
Em contrapartida, o novo texto da MP corrige uma distorção do plano original que era alvo de críticas também por favorecer a Azul: subsidiar basicamente voos já existentes, sem estímulos para criação de novos voos.
Pelo texto de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), não poderão receber subsídios voos em operação há mais de 12 meses. Metade dos subsídios deve ir para novas rotas.
As alterações na MP também limitam os destinos que podem receber voos subsidiados. Para efeito do programa, serão considerados regionais voos com origem ou destino a cidades com movimento de até 600 mil passageiros ao ano (ou 800 mil na região da Amazônia). A MP falava em 1 milhão de passageiros/ano.
A redução deve gerar uma economia imediata para o governo considerando a malha atual das empresas. Mas o custo voltará a subir, pois os subsídios devem estimular novos voos para cidades menores, ainda que falte demanda para tantos assentos. A Gol, que voa para 69 destinos, teria direito a subsídios para 50% dos assentos em 24 deles sob o limite de 1 milhão. Com a mudança, terá em 23.