Os bancos citados nos documentos da consultoria internacional PwC (PricewaterhouseCoopers) foram econômicos em suas respostas ao serem consultados pela Folha a respeito de suas operações em Luxemburgo. Todos negam ter celebrado acordos para pagar menos impostos no Brasil.
O Itaú, que também responde agora pelo Unibanco (as duas instituições se fundiram há alguns anos), declarou o seguinte, por meio de sua assessoria:
"O Itaú esclarece que, conforme as regras vigentes, o lucro de suas subsidiárias no exterior é tributado no Brasil. Ainda, de acordo com essas mesmas regras, o imposto devido no Brasil pode ser compensado com o imposto efetivamente pago no exterior."
"Desse modo, eventual redução de imposto devido no exterior não terá efeitos no Brasil, uma vez que o lucro obtido continuará a ser tributado no Brasil. Assim, em relação às operações de Luxemburgo, o documento mencionado relaciona-se unicamente a regra fiscal específica de Luxemburgo, e, ainda que possa ter efeitos sobre o imposto ali devido, não interfere com o imposto devido no Brasil, que continuará devido sobre o lucro apurado naquela subsidiária."
"Por fim, o Itaú adota integralmente todas as regras e práticas contábeis e tributárias de cada país em que atua, seja no Brasil ou no exterior. Todas as operações são analisadas por auditores independentes, e submetidos à fiscalização dos órgãos reguladores locais."
O Bradesco afirmou: "Trata-se de acordo do governo de Luxemburgo com o Bradesco Luxemburgo, entidade com mais de 30 anos de operação. Este acordo produz efeitos fiscais somente locais, no âmbito daquela jurisdição. No Brasil, o mesmo não produz qualquer efeito".
Itaú e Bradesco não dizem uma inverdade ao afirmar que os acordos se referem a Luxemburgo. Mas as instituições financeiras evitam mencionar que pagam menos impostos no Brasil quando seus lucros em Luxemburgo são reduzidos.
Os bancos não são obrigados a informar à Receita Federal do Brasil a natureza de seus acordos tributários em outros países. Precisam apenas declarar os lucros que têm no exterior.
A PwC não quis fazer comentários específicos por meio de sua assessoria no Brasil. Em nota, declarou: "Devido às cláusulas de confidencialidade de nossos contratos, e às próprias normas profissionais aplicáveis, estamos impedidos de dar qualquer informação a respeito de clientes de nossa organização".
Ao ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), a PwC disse que as reportagens publicadas nesta quarta-feira (5.nov.2014) são baseadas em informações "antigas" e "furtadas". A consultoria também declarou que sua assessoria tributária "é prestada de acordo com as leis e acordos locais, europeus e internacionais, e guiada pela Código Global de Conduta Tributária da PwC".
Na sua declaração, a PwC sustenta que a mídia não tem "uma compreensão completa das estruturas envolvidas" nas operações em Luxemburgo. Embora a consultoria diga não poder comentar sobre assuntos relativos a clientes específicos, rejeita "qualquer sugestão de que exista algo impróprio a respeito do trabalho da empresa".
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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