A Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar a liminar que suspendia o licenciamento ambiental da usina de São Manoel, no rio Teles Pires (PA), segundo informou o órgão nesta terça-feira (7).
O licenciamento foi questionado pelo Ministério Público Federal, que alegou que as comunidades indígenas habitantes da região não foram ouvidas adequadamente durante o processo.
Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a liminar obtida em primeira instância foi cassada e as obras podem continuar.
Segundo Renata Silva Pires, procuradora da AGU, a tese do órgão é que não há regulamentação que estabeleça os critérios sob os quais deve ser feita a consulta às comunidades.
Na ação que levou à obtenção da liminar, o MPF afirmou que não foi feita uma audiência anterior ao processo de licenciamento, o que estaria em desacordo com as determinações da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. A AGU, por sua vez, diz que as consultas foram feitas durante o processo de licenciamento.
As licenças ambientais são emitidas pelo Ibama, com a anuência da Funai.
"O Ministério Público tentou legislar algo que não está regulamentado. A legislação determina que as comunidades devem ser ouvidas, mas não diz se antes ou durante o processo de licenciamento", diz a procuradora.
Outro argumento utilizado na defesa feita pela AGU foi o atraso que a liminar poderia ocasionar à obra.
Com o início do período de chuvas na região, a construção das chamadas ensecadeiras, estruturas que desviam uma parte do rio, não poderia ser feita até a volta do período seco, causando um atraso de até um ano.
A EDP, empresa dona da concessão da usina, afirma que, apesar da liminar, a obra não sofreu atrasos.
USINAS EM XEQUE
Folha revelou em 26 de setembro que o Ministério Público Federal contesta a construção de cinco usinas hidrelétricas em territórios ocupados tradicionalmente por indígenas, sendo que duas são de grande porte.
No Pará, além de São Manoel, há também a de São Luiz, no rio Tapajós.
Depois de prontas, as duas usinas, juntas, teriam capacidade de geração próxima às do complexo do rio Madeira (RO), Santo Antônio e Jirau.
No Mato Grosso do Sul, três pequenas centrais hidrelétricas, todas na bacia do rio Amambaí, estão embargadas.
À época, Luís de Camões Boaventura, procurador que barrou as obras no Pará, disse que os índios estão sendo ouvidos por mera formalidade e que as informações prestadas são não levadas em consideração nos processos de licenciamento.
"Esses procedimentos seguem decisões políticas. Não há uma consulta livre, informada previamente, como parte de um estudo de viabilidade", afirma.
Segundo levantamento feito pelo instituto, existem sete projetos hidrelétricos a serem feitos no Brasil até 2021 -cerca de 82% da geração hidrelétrica prevista para entrar em operação- que interferem em terras consideradas tradicionalmente indígenas.
O embate deve ter reflexo no Congresso Nacional.
A proposta de emenda à Constituição 215/00, chamada de PEC do Índio, pode dar mais poder às comunidades.
Caso o projeto passe no Legislativo, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita pelo Senado Federal. O intuito é agilizar o processo, que hoje depende do Ministério da Justiça.
O temor das empreiteiras é que, em terras demarcadas, as comunidades indígenas podem vetar a construção de usinas na região.
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da PEC, diz que sua proposta será apresentada às comissões da Câmara e do Senado após as eleições, mas que a votação só deve acontecer em 2015.