O governo reduziu em R$ 8,8 bilhões -de R$ 18,9 bilhões para R$ 10,1 bilhões- a previsão de gastos para 2015 com o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O benefício alcança mais de 20 milhões de trabalhadores.
Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que a nova previsão feita pelo Ministério do Planejamento é irreal. Isso significa que o governo de Dilma Rousseff vai deixar para o próximo presidente uma conta de bilhões de reais.
O abono é uma despesa obrigatória, equivalente a um salário mínimo (hoje em R$ 724), paga a trabalhadores com carteira assinada que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior.
No PLDO de 2015 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, estimativa inicial de receitas para o exercício do ano seguinte), apresentado em abril, o governo estimou as despesas com o abono em R$ 18,9 bilhões. Já em agosto, no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual, previsão final submetida ao Congresso), reduziu essa estimativa para R$ 10,1 bilhões.
O aumento da formalização do mercado de trabalho fez o número de beneficiários do abono passar de 7,9 milhões de trabalhadores, em 2003, para 20,7 milhões em 2013,
quando foram gastos R$ 14,7 bilhões com o benefício.
Para 2014, o governo estima até R$ 17 bilhões, para 23 milhões de trabalhadores.
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Com o aumento do salário mínimo em 2015 acima da inflação, para R$ 788, a despesa com o abono deve ser maior do que neste ano, ou seja, próxima dos R$ 18,9 bilhões previstos no PLDO.
Não fazer a correta previsão de uma despesa obrigatória, como o abono salarial, pode ser classificado como manobra contábil para escamotear o verdadeiro quadro das contas públicas do país -mecanismo apelidado de "contabilidade criativa" pelos economistas críticos ao governo da presidente Dilma.
"Não conseguimos vislumbrar justificativa para tão grande redução de gastos, quando o salário mínimo terá aumento real e o mercado de trabalho formal continua crescendo, embora em ritmo bem menos acelerado", afirmaram técnicos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, num documento ao qual a Folha teve acesso.
"Portanto, deve-se esperar um aumento nos gastos."
Esta semana, o governo já havia informado que utilizará R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano para tentar cumprir a meta do superavit primário -economia para o pagamento de juros da dívida pública.
Para cobrir a real despesa com o abono, o governo terá que fazer créditos adicionais em 2015, com aumento da dívida pública ou outra manobra, como o uso do Fundo Soberano.
OUTRO LADO
Procurado pela Folha na tarde desta terça-feira (23), o Ministério do Planejamento não respondeu especificamente sobre o abono.
Segundo nota divulgada pelo órgão, "a previsão contida no PLOA 2015 para o conjunto de despesas com Abono Salarial e Seguro Desemprego, de R$ 47 bilhões, é compatível com a estimativa utilizada na Lei Orçamentária de 2014, de R$ 43 bilhões, e com a realização destas despesas nos últimos 12 meses".
Abono e seguro desemprego, no entanto, são rubricas independentes, e a previsão das duas somadas para este ano de 2014 já se provou subestimada: a estimativa dos gastos conjuntos já superaram R$ 45 bilhões e ainda podem subir até o final do ano.