A Justiça Federal do Rio determinou o bloqueio dos valores depositados em contas correntes de titularidade de Eike Batista nos bancos brasileiros, em até R$ 1,5 bilhão.
A medida atende pedido do Ministério Público Federal , feito na semana passada, na mesma ocasião em que os procuradores federais Rodrigo Poerson e Orlando Cunha denunciaram o empresário por supostos crimes contra o mercado de capitais.
Os recursos bloqueados visam ao pagamento de indenização por "danos difusos", causados pelas supostas práticas de manipulação de preços e negociação com base em informação não pública ("insider trading"), ao negociar ações da OGX e da OSX.
O juiz federal Flávio Roberto de Souza disse, na decisão que determinou o bloqueio, considerar "o perigo na demora da prestação jurisdicional caso o denunciado venha a se desfazer de quantias depositadas em suas contas correntes".
CRIMES
Os crimes são previstos na Lei 6.385/76, que regula o funcionamento do mercado de capitais, com pena de até oito e cinco anos, respectivamente, caso seja condenado.
De acordo com a investigação do Ministério Público Federal, as possíveis irregularidades se deram em dois períodos.
O primeiro foi entre maio e junho de 2013, antes de a empresa reconhecer publicamente a inviabilidade comercial de suas três principais reservas de petróleo. O segundo, entre agosto e setembro, antes de o empresário recusar-se oficialmente a aportar US$ 1 bilhão na empresa, conforme havia prometido em 2012.
Ele alegou, para a recusa, mudança das condições da empresa e do plano de negócios. Àquela época, a OGX vinha enfrentando fortes dificuldades, que a levaram a pedir recuperação judicial.
As duas comunicações fizeram as ações da OGX desabarem. Tendo negociado antes, Eike teve ganhos "indevidos" entre R$ 136,2 milhões e R$ 152,4 milhões, calcula o Ministério Público.
A caracterização de crime contra o mercado, na opinião dos procuradores, também se dá pelo fato de o empresário ter divulgado fato relevante em que se comprometia a aportar US$ 1 bilhão na empresa, "sem que nunca teria havido intenção de adimplir o contrato", afirma o juiz na decisão que cita o empresário a apresentar defesa prévia.
Segundo a investigação do MPF, e conforme antecipado em novembro de 2013. pela Folha em novembro de 2013, desde 2012 o empresário tinha conhecimento das avaliações feitas por empresas externas e grupos de trabalho que apontavam a inviabilidade comercial dos reservatórios de petróleo.
SEM DINHEIRO
De acordo com o advogado Sérgio Bermudes, não há valores suficientes nas contas.
"O que existe nas contas é para subsistência, e não chega perto desse total", disse o advogado, sem informar quais seriam os valores disponíveis.
Informou, ainda, que os advogados vão comprovar à Justiça quais são os valores que o empresário movimenta mensalmente para suas despesas básicas e que, portanto, estariam livre dos bloqueios.
Bermudes voltou a dizer que questionará a decisão de a denúncia ter sido feita pelo Ministério Público Federal. Em seu entender, o caminho certo seria o Ministério Público estadual ter encaminhado a denúncia, se a tivesse feito, para a Justiça estadual.
O MPF propôs, no pedido de arresto de bens, que, além dos depósitos bancários, fossem bloqueados também imóveis, bens móveis (aviões e barcos) e, por fim, imóveis doados à mulher Flávia e aos filhos Thor e Olin depois de outubro de 2012, quando o empresário comprometeu-se a injetar o US$ 1 bilhão na OGX.
A decisão do juiz previa apenas "por ora", o bloqueio de bens em contas correntes.