A fabricante de telhas Eternit foi processada pelo Ministério Público do Trabalho e pode ser condenada em até R$ 1 bilhão.
A ação é resultado de uma investigação na fábrica da empresa em Guadalupe (zona norte do Rio), que apontou risco de exposição dos trabalhadores ao amianto, cuja fibra pode causar câncer de pulmão e outras doenças que demoram até 30 anos a se manifestarem.
O amianto tem seu uso proibido em 55 países, inclusive em toda a União Europeia –que aboliu o mineral após uma série de mortes de trabalhadores em fábricas de telhas e outros produtos, inclusive da própria Eternit.
À Folha, a procuradora Janine Milbratz Fiorot, responsável pela ação, disse que na unidade do Rio foram encontradas irregularidades como funcionários sem máscara de proteção na área de produção, pó de amianto no chão e vestiários inadequados.
Os macacões dos operários não podem sair das fábricas diante do risco de contaminação. Por isso, é necessário um vestiário "duplo". O emprego deixa a vestimenta de trabalho em um ambiente e toma banho e veste a sua roupa em outro. As exigências, diz, estão previstas em lei.
No Rio, há uma legislação específica para o banimento gradual do amianto. Fiorot diz que a "negligência da empresa" fere essa lei e contraria recomendações da OIT (Organização Mundial do Trabalho) e da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Está marcada para o próximo dia 4 a audiência na qual a Justiça do Trabalho, que já recebeu o processo do MPT fruto de investigação iniciada em 2008, decidirá se a empresa será condenada ou não. Também será definida uma eventual autuação e seu valor.
Procurada, a Eternit informou apenas que não foi oficialmente comunicada sobre a ação e, portanto, não tem conhecimento do processo.
PROCESSOS
Esse é o segundo processo que o MPT move contra a Eternit no valor de R$ 1 bilhão. Em agosto de 2013, a companhia foi acionada por contaminação por amianto na fábrica de Osasco (SP), fechada em 1993.
Na época, a Justiça do Trabalho determinou à empresa custear plano de saúde para ex-empregados da unidade -alguns manifestaram a doença após o fechamento das fábricas.
Segundo Fiorot, a empresa tem de substituir o amianto, pois já há tecnologia disponível para a produção de telhas com outros produtos. "A opção pelo amianto é em razão do custo, mais baixo."
Com 2.500 funcionários no Brasil, a Eternit tem quatro fábricas, nos Estados do Rio, Bahia, Paraná e Goiás. Em 2013, seu faturamento foi de R$ 957,3 milhões.
DOENÇAS
As doenças mais comuns associadas ao amianto são dois tipos de câncer. Conhecida como "pulmão de pedra", a asbestose, aos poucos, destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar.
Já o mesotelioma acomete principalmente a pleura (membrana que envolve o pulmão).