A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu processar o empresário Eike Batista e sete executivos da petroleira OGX pela divulgação de boletins exageradamente otimistas e omissos sobre a real situação dos reservatórios da empresa, podendo "induzir o mercado a erro".
De acordo com a investigação, dois executivos –Paulo Mendonça e Marcelo Faber Torres, respectivamente ex-presidente e ex-diretor de relações com investidores– são suspeitos ainda de, com a divulgação dos comunicados ao mercado (os chamados fatos relevantes), terem manipulado preços e, na sequência, vendido ações.
Segundo o processo da CVM, ao qual a Folha teve acesso, o relatório da investigação foi encaminhado ao Ministério Público Federal por trazer indício de crime de manipulação de mercado.
Procurado, o órgão não confirmou se abriu inquérito. O relatório não aponta de forma explícita os suspeitos.
As investigações começaram em julho de 2013, quando a OGX divulgou a inviabilidade de explorar, com lucro, os campos de petróleo Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato.
O boletim ao mercado contrariava fato relevante de março do mesmo ano.
O episódio derrubou as ações da empresa e levou à CVM inúmeras reclamações de investidores sobre as expectativas infladas pelos fatos relevantes.
As ações da OGX, que chegaram a R$ 23 em 2010, hoje, são negociadas abaixo de R$ 0,20.
A lei diz que fatos relevantes só devem ser divulgados quando puderem influenciar decisão de investir.
Segundo a CVM, entre 2009 e 2012, foram divulgados 54 fatos relevantes indicando a presença de hidrocarbonetos, com avaliações "notadamente otimistas acerca das descobertas".
"TEMERÁRIO"
Em consulta à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para confrontar o otimismo dos documentos, a agência informou que o encontro de indícios de hidrocarbonetos não é relevante para estimar a produção de petróleo e disse ser "temerário" divulgar dados dessas descobertas.
Em 34 boletins, havia declarações otimistas de Mendonça, com expressões como "importantíssimo potencial", "surpreendeu positivamente", "qualidade excepcional dos reservatórios".
Como então diretor de relações com os investidores, Torres divulgava os fatos ao mercado.
A CVM descobriu que, dias depois de ao menos três divulgações, Mendonça e Torres venderam ações que haviam comprado de Eike Batista como parte de seu pacote de remuneração. Mendonça deixou a empresa em 2012.
CRISE
Após reconhecer a incapacidade de produção, a OGX mergulhou na crise e pediu recuperação judicial em outubro. Em junho, o plano foi aprovado pelos credores e pela Justiça, entrando em vigor.
Das estimativas iniciais de reservas que chegavam a 8 bilhões de barris de petróleo em 2009, hoje a empresa tem cerca de 260 milhões de barris.
Em sua defesa, Eike, presidente da OGX de 2009 a 2012, alegou que os fatos relevantes eram responsabilidade das áreas técnicas.
"Não é razoável o diretor-presidente, que acumulava o cargo de presidente do conselho de administração e era acionista controlador, eximir-se da responsabilidade sobre a divulgação de mais de 50 fatos relevantes", diz a CVM.
Eike, o atual diretor de produção, Reinaldo Belotti, e o ex-diretor jurídico José Roberto Cavalcanti são processados pelo "descumprimento do dever de cuidado e diligência" dos fatos relevantes daquele período.
Pela mesma infração, em relação ao fato relevante de março de 2013, respondem o ex-diretor financeiro Roberto Monteiro, o ex-presidente da OGX Luiz Carneiro e o ex-diretor de exploração Paulo de Tarso Guimarães, além de Cavalcanti e Belotti.
A CVM concluiu que a OGX sabia desde 2011, "preliminarmente", que o volume era muito diferente do inicialmente estimado, "indicando que a exploração das áreas seria mais complicada".
Como antecipou Folha em novembro de 2013, a empresa já tinha estudos em 2012 mostrando que a exploração das reservas não era lucrativa.
OUTRO LADO
Advogado de Eike Batista, Sérgio Bermudes disse que o empresário foi "levado pelo corpo executivo, composto dos mais capacitados profissionais, alguns dos quais vieram da Petrobras".
"Ele foi diligente o tempo todo, se esforçando para atrair investimentos e bons negócios para a OGX."
Bermudes não disse a quem se referia. Paulo Mendonça e Reinaldo Belotti são alguns dos profissionais que Eike tirou da Petrobras.
Paulo de Tarso Guimarães e José Cavalcanti não quiseram comentar. A OGPar (ex-OGX) disse que nem a empresa nem Belotti falariam.
Marcelo Torres e Luiz Carneiro não responderam aos recados deixados. A Folha não conseguiu localizar Mendonça e Roberto Monteiro nos telefones disponíveis.
Se condenados pela CVM, os executivos podem ser desabilitados para atuar como administradores por 20 anos e levar multa de R$ 500 mil.
Se o Ministério Público investigar manipulação de mercado e a Justiça aceitar denúncia, a pena dos culpados pode chegar a reclusão por oito anos e multa.
Eike responde a outro processo na CVM por suspeita de negociar ações com informação privilegiada e manipulação. Segundo a CVM, ele vendeu ações e fez postagens otimistas no Twitter sobre a OGX antes de a empresa divulgar a inviabilidade dos campos.
A Polícia Federal investiga o caso pois configura crime contra o mercado de capitais.