Logo após o Banco Central ter anunciado medidas para ampliar e baratear a oferta de crédito, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (20) um conjunto de medidas para "melhorar a regulação do sistema de crédito brasileiro", em suas palavras.
O BC anunciou nesta quarta-feira novas ações para estimular o crédito que têm potencial para injetar R$ 25 bilhões no mercado.
No outro pacote do governo, anunciado na tarde desta quarta, estão na mira os setores imobiliário e o de automóveis.
Uma das medidas é a simplificação do procedimento de compra de imóveis, concentrando no cartório de registro de imóveis todas as informações sobre o bem e seus donos. Todas as informações estarão concentradas na matrícula do imóvel.
Segundo Mantega, essa mudança vai tornar mais fácil a compra do imóvel financiado –tanto para o banco na hora da liberação do financiamento, como para o comprador. A medida visa reduzir riscos e custos operacionais e ampliar os prazos para financiamento.
Para o secretário-executivo da Fazenda, Paulo Caffarelli, com a medida, "vai deixar de existir a busca desenfreada por cartórios de todo o Brasil por restrições do imóvel".
ENDIVIDAMENTO
"Essas medidas vão no sentido de aumentar a segurança jurídica das transações e no sentido de reduzir o custo dessas operações e simplificar essas operações. São medidas que vão para contribuir com produtividade e competitividade do sistema financeiro, aquilo que todos querem no Brasil", afirmou Mantega, sobre o pacote.
Dentro das medidas, está a que permite o alongamento do endividamento das famílias. O cidadão que tem um imóvel quitado poderá usar o imóvel como garantia para financiamento para qualquer finalidade, o que reduz os juros e possibilita aumento do prazo.
Parte dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderá ser usada para operações de crédito que tenham imóvel quitado como garantia.
GARANTIA
Outra medida anunciada é a facilitação de recuperação de bens financiados, como carros, motos e tratores, com alienação fiduciária.
A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem do devedor ao credor para garantir o cumprimento do pagamento.
A medida tem o objetivo de facilitar essa operação. Hoje em dia, a partir da notificação, os bancos levam até dois anos para retomar o bem, afirmou Caffarelli. Para o secretário, esse tempo pode ser reduzido a três
meses.
CONSIGNADO
O governo está facilitando também o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado.
O setor público concentra 90% dessa modalidade de crédito, que, pelo risco mais baixo, tem juros mais baixos.
O consignado para o setor privado acontece atualmente depois que o dinheiro entrava na conta corrente. Com a mudança, o tomador do crédito poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação simultaneamente à entrada do salário na conta.
O limite de comprometimento de renda é mantido, de 30% do salário.
FINANCIAMENTO
O governo também criou nova fonte de financiamento para o mercado imobiliário, um novo título emitido pelas instituições que oferecem crédito imobiliário.
Será uma fonte adicional de recursos para financiamento do setor. Segundo Mantega, o potencial desses títulos, chamados de letras financeiras, de incrementar a oferta de crédito é grande.
Não será cobrado Imposto de Renda sobre esses títulos.
O banco também poderá oferecer crédito para consumo lastreado em um imóvel já quitado. Nesse caso, se o proprietário dar o imóvel como garantia do empréstimo, poderá ter acesso a taxas mais baratas.
A maioria dessas mudanças virá em duas medidas provisórias, que devem ser publicadas até a próxima semana. A medida sobre alienação fiduciária deve vir em forma de emenda, na medida provisória 651, sem data prevista.
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VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS
Registro único de imóveis, igual ao Renavam de veículos
- Concentra informações que antes estavam em vários cartórios
- Agiliza, reduz riscos e custos na compra da casa própria
Incentivo para crédito com garantia de imóvel quitado
- Bancos poderão usar dinheiro da poupança para essas operações
- O crédito poderá ser usado com qualquer finalidade e terá juro menor
Novo investimento garantido por crédito imobiliário
- Cria a Letra Imobiliária Garantida, que pode ser comprada por pessoas físicas
- Como a LCI, é isenta de IR, mas tem dupla garantia (do banco e da carteira imobiliária)
Incentivo ao consignado para trabalhador do setor privado
- Autoriza banco a descontar a prestação simultaneamente ao pagamento do salário
- Hoje o débito é no fim do dia ou por repasse da empresa
Recuperação da garantia do empréstimo
- Cliente autoriza o banco a retomar o bem financiado em caso de inadimplência
- Devedor fica responsável por pagar multas e tributos não quitados
Simplifica cobrança de crédito em atraso
- Acaba com a cobrança judicial, mais demorada, em operações de menor valor
Fonte: Ministério da Fazenda