O governo federal publicou nesta quinta-feira (10) medida provisória contendo incentivos à entrada de pequenas e médias empresas à Bolsa de Valores e o pacote de benefícios à indústria.
Uma das medidas, anunciada no mês passado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), é a isenção de Imposto de Renda para quem comprar ações ou aplicar em fundos de investimento focados em papéis de empresas com valor de mercado abaixo de R$ 700 milhões.
Para as demais empresas sem incentivo, o tributo é de 15% sobre o ganho com as aplicações.
"Queremos facilitar o acesso dessas pequenas empresas ao mercado de capitais, viabilizando seus programas de investimento com acesso a um mercado que não é o mais tradicional, que é o de dívida. Hoje é uma dificuldade muito grande que as empresas enfrentam [no acesso à Bolsa], e essa medida cria medidas para que o investidor busque a criação dessas ações", afirmou o secretário-executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira.
A medida provisória regulamenta a criação de fundos de renda fixa com cotas negociadas em Bolsa, conhecidos como ETFs, sem incidência do come-cotas –um adiantamento do Imposto de Renda que incide a cada seis meses e reduz o número de cotas do investidor.
Na MP, o governo decidiu antecipar em quatro dias (de 29 para 25 de agosto) o prazo para que as pessoas físicas e empresas possam fazer a adesão ao Refis da Crise e pagar suas dívidas com o fisco federal vencidas até o final de 2013.
Outra mudança importante trazida pela medida provisória é o maior escalonamento quanto ao valor que as empresas terão de pagar para entrar no Refis.
INDÚSTRIA
Na medida provisória também estão incluídas as políticas voltadas ao estímulo da indústria anunciadas pelo governo depois de reunião com empresários no Palácio do Planalto, em junho.
Entre as medidas, está a prorrogação do Reintegra, programa de incentivo à exportação.
O programa, que havia sido extinto no ano passado, devolve na forma de créditos tributários um percentual das exportações de produtos industrializados no país.
A alíquota do benefício, que era de 3% na primeira vigência do programa, vai variar agora de 0,1% a 3%.
A MP traz ainda as novas regras para o Refis - programa de parcelamento de dívidas tributárias vencidas.
A medida define que para dívidas de até R$ 1 milhão, empresários devem pagar de entrada 5% do valor a ser refinanciado.
Para dívidas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, a entrada deverá ser de 10% do valor. Entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, o "sinal" deverá ser de 15%, e acima desse valor, 20%.
DESONERAÇÃO
A medida provisória também define que se torne permanente a desoneração da folha de pagamento das empresas de 56 setores e segmentos da economia. Não haverá inclusão de novos setores.
A renúncia fiscal da desoneração, de 2015 a 2017, será de R$ 82,9 bilhões, informou o governo.
A medida seria válida até 31 de dezembro deste ano. "Pela efetividade na redução do custo das empresas e dos seus efeitos positivos na atividade de emprego, estamos tornando permanente a medida", afirmou Dyogo Oliveira.
'SALVAÇÃO'
Quando o pacote foi lançado, analistas afirmaram que as medidas ajudam, mas não têm impacto para tirar a economia da rota de desaceleração neste ano.
"Este ano não tem muito resultado. Vai pegar mais em 2015. Mas serve para mudar o humor do empresariado, que só tem tido notícia negativa", disse o empresário Roberto Giannetti Fonseca.
As medidas chegam em um momento em que a economia brasileira dá sinais de perda de fôlego. Depois de um primeiro trimestre de expansão modesta (crescimento de 0,2% ante o quatro trimestre de 2013), analistas preveem que o PIB pode encolher entre abril e junho, devido aos dias parados com a Copa e o pessimismo com a economia.
BENEFICIADAS
O pacote de incentivos do governo federal para o mercado de capitais pode levar pelo menos 50 empresas de menor porte a ter ações no mercado.
"Há um grupo de pelo menos 50 empresas com características elegíveis para esse mercado que já estão conversando conosco", disse nesta quinta-feira (10) o diretor de Produtos e de Relações com Investidores da BM&FBovespa, Eduardo Refinetti Guardia.
Embora o pacote tenha efeito imediato, a efetiva listagem de novas companhias sob o amparo das medidas pode levar algum tempo, dependendo das condições do mercado, disse Guardia.
Guardia salientou o fato de a MP estender o benefício para empresas já listadas. Ou seja, investidores que compraram ações de empresas que se enquadrem às regras também podem ter isenção sobre os ganhos, com base em cálculo feito pela Receita Federal.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve divulgar nos próximos meses uma lista com critérios mais detalhados de enquadramento ao programa.
De acordo com Guardia, a regulamentação pela MP dos chamados ETFs (Exchange Traded Funds) de renda fixa também deve ter reflexos para a BM&FBovespa, devido aos estímulos tributários para investimentos de prazos mais longos.
"Devemos ter o produto na rua no primeiro trimestre de 2015", disse o executivo.
Esses papéis serão isentos da cobrança do come-cotas, regime em que investimentos em renda fixa sofrem cobrança tributária a cada seis meses.
Com Reuters