A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu manter a obrigação para que a Eletropaulo reembolse seus consumidores em R$ 626 milhões. A decisão foi tomada pela diretoria da reguladora nesta terça-feira (1º).
Parte do valor, 25%, já será levado em conta no reajuste das tarifas deste ano, que será feito na próxima quinta-feira (3). O impacto desse percentual sobre as tarifas ainda não é conhecido.
De acordo com a agência, a concessionária –que atende 20,1 milhões de clientes e 6,7 milhões de unidades consumidoras de 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital paulista– fez cobranças não devidas dos consumidores.
A empresa teria incluído em seu balanço o investimento em equipamentos que, na verdade, não existiam.
Com isso, a Eletropaulo teria inflando sua remuneração e realizado repasses indevidos desses custos às tarifas de energia cobradas dos consumidores.
Representantes da distribuidora alegaram durante a reunião da diretoria que o valor apontado pela empresa é real e que não "constitui vício de ilegalidade".
A Eletropaulo garantiu também que usou padrões definidos pela própria agência para chegar a aos resultados.
A fiscalização da Aneel, porém, constatou que 246 quilômetros de cabos de alumínio que foram contabilizados pela Eletropaulo como investimentos realizados entre os anos de 2002 e 2011 não existiam.
RESTITUIÇÃO
A restituição aos consumidores será parcelada ao longo dos próximos quatro anos, sempre durante o processo de reajuste da tarifa de energia.
Não haverá pagamento direto aos consumidores pelos valores devidos. Na prática, o que deve acontecer é que a conta de luz da Eletropaulo subirá um pouco menos para cobrir o ressarcimento.
O caso foi avaliado pela agência em dezembro do ano passado. Desde então a empresa já estaria obrigada a ressarcir seus consumidores.
RECURSO
A distribuidora, no entanto, entrou com recurso na agência contra a decisão –que resultou nesta nova análise do processo– e também conseguiu efeito suspensivo do pagamento na Justiça até nova decisão da diretoria.
Agora, a Eletropaulo só pode entrar com recurso na Justiça.
A companhia defende que a devolução, ainda que seja feita ao longo de quatro anos, representa cerca de 1,7% de sua receita total e que esse impacto viria em um momento muito delicado para empresa, já que a distribuidora passa por uma forte exposição financeira.
Essa exposição pode ser traduzida na necessidade que a empresa tem de comprar energia mais cara, no mercado de curto prazo, para atender a demanda de seus consumidores.
Esse problema não afeta apenas a Eletropaulo, mas a maioria das distribuidoras de energia do país, que após terem seus contratos de compra de energia vencidos, tiveram de recorrer ao mercado livre para continuar fornecendo energia.
O problema é que após a forte seca do início do ano e com a dificuldade de reabastecimento dos reservatórios das hidrelétricas, o preço dessa energia no mercado livre disparou.
Os preços altos passaram a sobrecarregar o caixa dessas empresas de distribuição, que tiveram de recorrer ao governo e a um financiamento bancário bilionário para quitar as dívidas contraídas.