Com o ritmo de crescimento da produção econômica em baixa e a primeira queda mensal nas receitas com tributos deste ano, registrada em maio, o governo federal reduziu para 2% a sua expectativa de crescimento da arrecadação.
Para cumprir a meta de poupar R$ 99 bilhões para pagamento dos juros da dívida, o governo esperava, no início do ano, um incremento de 3,5% nas receitas com impostos e outras contribuições. Em seguida, essa estimativa caiu para 3%.
O governo federal arrecadou R$ 87,89 bilhões em maio, 5,95% a menos que no mesmo mês do ano passado (já considerando a inflação no período).
Foi o pior resultado para maio desde 2011, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (27) pela Receita Federal.
O resultado ainda distancia o governo da sua meta inicial de poupança para o ano, de economizar 1,9% do PIB para pagamento dos juros da dívida pública.
O secretário-adjunto da Receita, Luiz Fernando Nunes, afirmou que os maus indicadores da economia -como queda na produção industrial e venda de bens e serviços- foi preponderante para o resultado.
"A arrecadação reflete, sem dúvida, o comportamento da economia. As empresas faturam, têm os seus lucros decorrentes do comportamento da economia. Seria ilógico, despropositado, ter um comportamento desses indicadores de crescimento de 0%, ou perto de 0%, e arrecadação crescendo a 20%, como se nada tivesse acontecendo na economia."
NOVA REVISÃO
De acordo com Nunes, a próxima revisão do decreto orçamentário, provavelmente em julho, virá com a nova revisão da expectativa de arrecadação.
Ele afirmou que essa estimativa não inclui eventuais novos benefícios e desonerações. Não leva em conta, por exemplo, a manutenção do IPI reduzido para carros, medida que está em estudo pelo governo.
A alíquota reduzida de 3% para veículos vale até 1º de julho, próxima terça-feira. O ministro Guido Mantega (Fazenda) sinalizou há um mês que poderá haver uma recomposição parcial e gradual do tributo.
Há pressão para que o imposto seja mantido como está, tendo em vista a queda nas vendas e as consequentes demissões do setor, sem contar com a impopularidade da recomposição do tributo em vésperas de eleição presidencial.
Portanto, é possível que a estimativa, a ser oficialmente divulgada na próxima revisão do decreto orçamentário, seja ainda menor do que 2%.
"Hoje, com as variáveis disponíveis no momento, trabalhamos com crescimento de 2%. Se houver mudança de cenário, tributos, prorrogação de beneficio, mudança de parâmetros, essa previsão pode ser revista."
Segundo Nunes, a orientação até o momento é de trabalhar com o retorno da alíquota cheia, de 7%. O governo tem até segunda-feira para tomar a decisão.
RECEITAS ATÍPICAS
Os dados divulgados pela Receita nesta sexta mostram piora na arrecadação dos tributos incidentes sobre o lucro das empresas e sobre o consumo.
O Imposto de Renda da pessoa jurídica teve uma queda de 14,6%, somando R$ 7,3 bilhões em maio.
A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) teve queda de 45% em comparação a maio do ano passado, somando R$ 3,9 bilhões.
Segundo a Receita, o resultado se explica em partes pela arrecadação extraordinária de R$ 4 bilhões em maio do ano passado, tornando a base de comparação elevada.
Desse valor, R$ 3 bilhões vieram de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e R$ 1 bilhão em Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e contribuição para o Programa de Integração Social.
Desonerações tributárias, em especial da folha de pagamentos, também pesaram para o resultado modesto de arrecadação, justifica a Receita.