O governo anunciou nesta terça-feira (24) que irá contratar a Petrobras para produzir petróleo em quatro campos do pré-sal, sem licitação.
Segundo estimativas, há potencial para produção de 10 bilhões a 14 bilhões de barris nas áreas cedidas.
A decisão foi anunciada após reunião do Conselho Nacional de Política Energética no Palácio do Planalto nesta terça-feira (24).
A presidente Dilma Rousseff, que pela primeira vez chefiou o encontro, convocou os principais ministros da área econômica do seu governo e a presidente da Petrobras, Graça Foster, para finalizar os termos do acordo.
"A União contratou a Petrobras, de comum acordo, para explorar uma área pouco maior que a de Libra", disse Dilma.
"Enquanto Libra tem de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo, essa área tem de 10 bilhões a 14 bilhões. A Petrobras passa a ter para explorar uma quantidade de petróleo extremamente significativa, o que a transformará em uma das maiores empresas com reservas de petróleo do mundo", afirmou.
Os campos de Búzios, entorno de Iara, Florim e nordeste de Tupi já são explorados pela estatal sob regime de cessão onerosa, forma pela qual ela recebeu o direito de produzir 5 bilhões de barris mediante pagamento de uma taxa à União no valor de R$ 74 bilhões.
Novos estudos feitos pela ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás) indicaram, porém, que o potencial dessas áreas era muito maior, por isso, agora, a Petrobras terá direito de explorar de 10 bilhões a 14 bilhões de barris na região sob regime de partilha.
Nesse modelo, os lucros pela produção de óleo são divididos entre empresa e União.
BÔNUS E PRODUÇÃO
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a estatal terá de pagar R$ 2 bilhões neste ano em bônus para a União.
O valor, segundo o próprio ministério, foi acordado em conjunto. Uma negociação entre União e empresa, para que beneficiasse ambos os lados.
Esses R$ 2 bilhões entrarão no caixa do Tesouro ainda este ano.
A participação total do governo brasileiro nessa produção equivale a 76,2% do que for explorado na área. Em Libra, outra área do pré-sal sob exploração, esse percentual é de 75%.
Ainda segundo o ministro, o governo pode pedir antecipação dos resultados da produção entre 2015 e 2018, o equivalente a 61,038 milhões de barris de petróleo.
Com isso, o total a ser pago pela empresa pode chegar a R$ 15 bilhões, incluindo, nesse valor, os R$ 2 bilhões do pagamento de bônus.
Esses valores devem ser distribuídos assim: R$ 2 bilhões neste ano, R$ 2 bilhões em 2015, R$ 3 bilhões em 2016, R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 4 bilhões em 2018.
Caso a produção da estatal nas áreas indicadas chegue ao seu potencial máximo, a quantia a ser recebida pela União deve superar esse montante em um valor não anunciado.
A nova etapa de produção autorizada pelo governo deve começar a produzir resultados apenas a partir de 2020.
O secretário Marco Antônio Almeida, de Petróleo e Gás Natural do governo, informou que a Petrobras está ciente dos valores a serem pagos e que o governo não tem pretensões fiscais ao firmar essa parceria.
"Se a Petrobras tivesse capacidade financeira nos iríamos cobrar os R$ 15 bilhões a vista. Mas a União, em sã consciência, não pode cobrar isso, porque empresa nenhuma no mundo consegue fazer um negócio desses", disse o secretário.
"Já o tamanho do bônus fiscal tem impacto fiscal, sim, mas é mais que isso. Se ele for pequeno a empresa fica desinteressada em produzir rápido. Se for grande ela tem que antecipar a produção para conseguir o lucro dela. E nós queremos que se produza", afirmou.
JUSTIFICATIVAS
O governo justificou a contratação direta da Petrobras pelo fato de a empresa já explorar as áreas em questão, além de outras duas: sul de Lula e sul de Guará, que não entraram no acordo.
A decisão se dá para eliminar inseguranças jurídicas em licitar uma área já em exploração, ou seja, colocar um novo contrato poderia ser questionado, já que a Petrobras tem autonomia para explorar qualquer parte da área de acordo com seu projeto e sob a tutela do governo.
Segundo o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), a decisão dá "maior estabilidade para a exploração" do ponto de vista jurídico e econômico, já que, disse ele, garante "menos tensões e litígios".
Uma das vantagens apontadas pelo governo é que a Petrobras poderá iniciar a exploração sob o regime de partilha logo após concluir a exploração de quatro ou cinco plataformas do regime de cessão onerosa.
Isso faz com que não seja necessário esperar a conclusão da produção pelo contrato anterior, que poderia levar cerca de dez anos.