O governo vem elevando o recolhimento dos lucros de cinco das mais importantes estatais do país para ajudar a fechar as suas contas, constatou o TCU (Tribunal de Contas da União) em relatório.
O órgão afirma que isso configura um risco para o governo e para as próprias empresas -que perdem recursos para continuar investindo em suas atividades ou para ampliar sua capacidade.
De acordo com o relatório de aprovação das contas da gestão Dilma Rousseff, em dez anos o governo já recebeu R$ 163 bilhões de dividendos de suas companhias.
Os repasses cresceram de forma contínua até 2012.
A forma como o lucro de uma empresa é dividido é definida pelo seu conselho de administração após a apuração dos resultados. A lei brasileira determina que pelo menos 25% do lucro deve ser devolvido aos acionistas.
Na média dos últimos dez anos, as cinco principais estatais (Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa e BNDES) distribuíram 34% de seus lucros.
As principais críticas do TCU foram para a Caixa e o BNDES. Segundo o órgão de controle, "a baixa transparência sobre a política de dividendos [desses bancos] pode ser um risco tanto para essas instituições quanto para o governo federal".
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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CREDIBILIDADE AFETADA
O órgão aponta que os bancos ficam com a credibilidade prejudicada ao não conseguir se adaptar às regras bancárias internacionais.
O tribunal recomendou que Caixa e BNDES sejam mais transparentes nas políticas de distribuição de dividendos. O TCU também recomendou ao Tesouro que explicite a política de dividendos nas contas nacionais
O relatório mostra que a mordida do governo no lucro das estatais vem crescendo.
Nos três últimos anos da primeira gestão do presidente Lula, em média as estatais passaram aos acionistas 31,6% do seu lucro. No segundo mandato, 33,6%.
Nos três primeiros anos da gestão da presidente Dilma Rousseff, o valor alcançou 37,9%.
Sem a Eletrobras, que deu prejuízo por dois anos, a média sobe para 49%. De cada R$ 3 do lucro da Caixa, R$ 2 foram para o governo, que tem praticamente todas as suas ações. Em 2012, o valor chegou a 86%.
Em alguns anos, os lucros foram antecipados (antes do fechamento do ano).
O TCU não divulgou dados anteriores ao governo Lula.
OUTRO LADO
Em relação às preocupações do Tribunal de Contas da União com o aumento do repasse de lucros das estatais para fechar as contas do governo, o Ministério da Fazenda afirmou que busca "o atendimento das recomendações durante o decorrer do ano de 2014".
O ministério informa ainda que "tem se pautado sempre pelo cumprimento das leis e normas que regem a administração pública" e que está aprimorando sua prestação de contas.
O BNDES afirmou que suas transferências de dividendos estão "dentro de todos os limites legais e não tiveram nenhum impacto negativo sobre os sólidos indicadores apresentados pelo banco".
"Distribuir dividendos ao seu acionista controlador é uma forma de o BNDES retribuir ao conjunto da sociedade brasileira as receitas obtidas com os seus bons resultados financeiros", informa o banco.
A Petrobras informou que paga dividendos de acordo com a lei. Segundo a empresa, nos últimos três anos foram pagos ao acionista majoritário R$ 3,4 bilhões em 2011, R$ 1,8 bilhões em 2012 e R$ 2,0 bilhões em 2013, num total de R$ 7,2 bilhões.
A empresa informa que isso em nada prejudicou seus investimentos, que alcançaram valores muito maiores, cerca de R$ 260 bilhões.
O Banco do Brasil e a Eletrobras informaram que seguiram a política de distribuição de dividendos previamente definida pelas companhias.
Segundo a Eletrobras, seus investimentos estão garantidos por receitas como os R$ 14 bilhões recebidos de indenização na reforma do setor elétrico, entre outras receitas.
Procurada pela Folha, a Caixa Econômica Federal não respondeu até o fechamento desta edição.