As desonerações permanentes da folha de pagamento são "absolutamente compatíveis" com a programação fiscal do governo, afirmou nesta quinta-feira (29) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Num momento de crescimento fraco da economia e arrecadação abaixo do esperado, o governo decidiu perenizar a desoneração da folha de salários para 56 setores da economia, atendendo a pedidos da indústria.
O governo também decidiu ampliar o programa de parcelamento de dívidas tributárias, o chamado Refis da crise, reabrindo prazo para adesão ao programa. Empresas com débitos vencidos até dezembro de 2013 terão condições facilitadas de pagamento.
A medida tem sido usada como expediente contábil do governo, reforçando as receitas, em tempos de escalada de gastos públicos.
Augustin rebateu as críticas de que o programa incentive a inadimplência de empresas e gere distorções nas contas do governo.
"São receitas iguaizinhas às outras", disse. "Não tem nenhum efeito macroeconômico diferente. São tributos que a empresa retira de seu caixa e paga à Receita", completou.
SETOR ELÉTRICO
Augustin afirmou que não está em discussão mudança nos valores aportados pelo Tesouro para socorrer o setor elétrico, em dificuldade de caixa por conta da forte estiagem deste ano.
"Os R$ 13 bilhões previstos para este ano serão mantidos", garantiu.